Servidores e técnicos da Prefeitura de Parauapebas que atuam no Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap) foram capacitados esta semana sobre a Lei Federal nº 13.465/17, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), criada para tirar da informalidade núcleos urbanos irregulares.
Realizado no período de 14 a 17 deste mês, o treinamento foi dado por consultores da empresa Urbe Amazônia e teve como principal objetivo planejar as atividades e a elaboração de um cronograma de trabalho para implementação do projeto-piloto de Reurb no bairro Liberdade I, área de abrangência do programa.
Segundo o coordenador da Unidade Executora do Prosap (UEP), Daniel Benguigui, a área em que o projeto-piloto será desenvolvido prevê a regularização de mais de dois mil imóveis. “A experiência que a equipe local terá com a execução dos trabalhos no Liberdade I será, mais à frente, aplicada para outras áreas da cidade. Uma equipe bem treinada, consequentemente, estará apta a desenvolver essa metodologia para outros bairros”, aponta ele.
A Regularização Fundiária Urbana consiste num conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientais que são desenvolvidas num determinado território, transformando um núcleo urbano informal, como é o caso dessa área no Liberdade I, numa região regularizada, integrada à cidade.
“Depois que o morador recebe o seu título registrado em cartório, com segurança jurídica, ele tem acesso a créditos junto a instituições bancárias para reformas e melhorias em seu imóvel, assim como a área regularizada passa a receber mais serviços urbanos, com a melhoria da qualidade de vida das pessoas que vivem ali”, explica a advogada Claudia Macedo Pinotti, consultora da Urbe Amazônia.
A metodologia de trabalho para implementação da Reurb consiste na participação social – o envolvimento do cidadão. Todos os moradores do Liberdade I vão participar do processo e saber o que significa, de fato, a regularização fundiária. “Já a partir de agosto vamos começar a mobilização na comunidade”, informa a assistente social Eulália Almeida, subcoordenadora de Ações Sociais do Prosap.
Criação da Núcleo de Gerenciamento
Por meio do Decreto Municipal nº 797, publicado na quinta-feira desta semana, 16, o prefeito Darci Lermen criou o Núcleo de Gerenciamento e Processamento da Regularização Fundiária Urbana de Parauapebas (NGRU). Este núcleo envolve o Gabinete da Prefeitura, a Procuradoria Geral do Município, a Unidade Executora do Prosap, a Coordenadoria de Terras e as secretarias de Serviços Urbanos (Semurb), de Habitação de Interesse Social (Sehab), de Assistência Social (Semas), de Meio Ambiente (Semma) e de Planejamento e Gestão (Seplan).
A comissão é multidisciplinar, composta por servidores dos respectivos setores, com atribuições diversas, dentre as quais a de coordenar, normatizar, acompanhar, fiscalizar e manter o serviço de Reurb no município.
Texto e fotos: Jéssica Borges
