O procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Gilberto Valente Martins, juntamente com o secretário de Estado da Fazenda, René de Oliveira e Souza Júnior; e o procurador-geral do Estado, Ricardo Nasser Sefer, assinaram na tarde desta quarta-feira (22) Termo de Cooperação Técnica cujo objetivo é o compartilhamento de dados entre a Sefa, o MPPA e a PGE. A reunião onde foi celebrada a assinatura ocorreu no plenário do Ministério Público do Pará, com poucos presentes e obedecendo as normas de distanciamento e prevenção ao novo coronavírus.
De acordo com a cooperação, os dados fornecidos pela Sefa ao MPPA são referentes a pessoas físicas e jurídicas, além de dados de notas fiscais de compras e serviços adquiridos por entes públicos. As informações irão conferir maior agilidade e efetividade à atuação institucional do Ministério Público na instrução de procedimentos administrativos cíveis e criminais, processos judiciais, além da tutela coletiva da segurança pública, investigação e representação de infrações penais, atuação coordenada de combate à criminalidade e à corrupção.
A transferência ocorrerá por meios tecnológicos, resguardada a política legal de confidencialidade. O uso das informações pelo Ministério Público se dará exclusivamente em processo ou procedimentos judiciais ou extrajudiciais formalmente constituídos.
“Esse Termo de Cooperação, que permite o acesso às informações disponíveis no Estado, é um grande passo para o Ministério Público no exercício das atividades de controle e fiscalização em relação às compras do Estado e dos Municípios”, disse o procurador-geral Gilberto Valente Martins.
Na oportunidade, Gilberto Martins reivindicou uma cooperação semelhante no âmbito do setor privado. “Podemos avançar ainda mais pois acredito ser absolutamente viável o acesso a essas informações de caráter geral. Dessa forma teríamos a chance de confrontar notas fiscais com outras informações de atividades comerciais onde o grau de sonegação também é grande. Esse mecanismo de acesso facilitaria o controle das fraudes não apenas no âmbito da administração pública, mas também da iniciativa privada, por isso, vale a pena começar a dar passos mais largos”, completou o procurador-geral.
O secretário de Estado da Fazenda, René Oliveira e Souza Júnior, esclareceu que existem algumas vedações de acesso a esses dados, mas que o objetivo é que eles possam ser disponibilizados no futuro. “Iniciamos com a cooperação dos dados no âmbito dos agentes públicos, mas nosso objetivo é evoluir cada vez mais no sentido de permitir acesso a outras informações”, informou o secretário.
Todo o processo terá o acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que também irá monitorar o compartilhamento das informações. O procurador-geral do Estado, Ricardo Nasser Sefer, antecipou a possibilidade de um novo convênio cujo objetivo é compartilhar dados do Processo Administrativo Eletrônico (PAE), sistema do estado de geração e tramitação de documentos de forma eletrônica. “O acesso ao PAE seria uma forma de facilitar o fluxo de informações entre as Promotorias do Ministério Público com todos os órgãos da administração direta e indireta”, destacou o procurador-geral do estado.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, promotor de Justiça José Maria Costa Lima Junior, destacou durante a reunião que o Ministério Público também disponibilizará à Sefa e à PGE acesso à ferramenta de pesquisa do órgão chamado Galactus. Trata-se de um sistema de busca de dados pessoais do MPPA que será lançado em breve e que conta em sua base de dados com informações da Jucepa, Susipe, Sefa, Cosanpa e Equatorial Energia (antiga Celpa).
“Esse é o primeiro Termo de Cooperação nesse sentido e mostra a importância do bom relacionamento interinstitucional para que a gente possa alcançar nossos objetivos, compartilhando não apenas dados, mas também as ferramentas desenvolvidas pelas instituições”, disse o promotor José Maria Júnior.
Para o promotor Domingos Sávio Alves de Campos, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa “essa parceria marca o início de uma nova fase muito melhor para as nossas instituições e para o Estado como um todo pois só quem vai ganhar é o Pará. Também acredito que seja a porta de entrada para outras cooperações semelhantes.”
A reunião de assinatura do Termos de Cooperação também teve a presença do chefe de gabinete Aldo de Oliveira Brandão Saife; do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Alexandre Marcus Fonseca Tourinho; além do procurador do Estado e diretor da Consultoria Jurídica da Sefa, Enorê Corrêa Monteiro; e do subsecretário de administração tributária da Sefa, Eli Sosinho.
Texto: Assessoria de Comunicação do MPPA