O Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher (Núcleo Mulher) e a Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público do Estado do Pará, juntamente com a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) lançaram nesta sexta-feira (7) a cartilha “Proteção à Mulher: ações para o enfrentamento à violência doméstica e familiar”. O lançamento ocorreu durante evento virtual que também comemorou os 14 anos da Lei Maria da Penha, aprovada em 2006 para proteger as vítimas da violência doméstica. A transmissão ao vivo ocorreu pelos canais do YouTube e Facebook da Procuradoria da Mulher da Alepa.
O evento foi conduzido pela deputada estadual Nilse Pinheiro que deu as boas-vindas aos internautas que acompanhavam o lançamento virtualmente. “Essa é uma semana para comemorar e refletir sobre a lei Maria da Penha e seu avanços e hoje temos um avanço importante nesse processo que é a lançamento da Cartilha de Proteção à Mulher”, anunciou a deputada na abertura do evento.
O promotor de justiça do Ministério Público do Pará, Franklin Prado, abriu os discursos destacando que a cartilha é resultado de uma grande parceria entre o Núcleo Mulher e a Procuradoria da Mulher da Alepa e afirmou que a publicação já é apontada como a mais completa do Brasil nessa área. O promotor explicou ainda que a publicação é direcionada a várias áreas que atuam no combate à violência doméstica. “Um dos objetivos dessa publicação é compartilhar conhecimentos, relatar experiências positivas e partilhar boas práticas que possam contribuir para a prevenção da ocorrência e do agravo e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres.”
O conteúdo foi elaborado a partir da contribuição de diversos órgãos da rede de proteção à mulher. A publicação traz conteúdos sobre legislação, teoria, criminologia e boas práticas para o enfrentamento e o combate à violência doméstica. É direcionada, sobretudo, aos profissionais que trabalham na linha de frente do atendimento às mulheres em situação de violência doméstica no estado do Pará como policiais civis e militares, psicólogos, assistentes sociais, profissionais da área de saúde e quem mais tiver interesse na causa.
Para baixar a cartilha basta acessar AQUI ou acessar a página do Núcleo Mulher no site do MPPA.
Para a deputada Federal, Elcione Barbalho, a cartilha irá fazer a grande diferença na luta contra a violência doméstica. “Como mulher eu vivencio diariamente essa desigualdade entre homens e mulheres, mas com essa cartilha estamos iniciando uma nova caminhada e acredito que vários segmentos da sociedade passarão a caminhar conosco. Hoje são 45 segmentos que estão nos ajudando mas podemos conseguir muito mais apoio”, disse a deputada.
A cantora Gretchen, madrinha do evento, contou que já foi vítima de violência doméstica. Ela mora no Pará atualmente e se colocou à disposição das causas femininas. “Me coloco a disposição de todas as mulheres para apoiar essa luta e falar como moradora do Pará. Tenho uma filha paraense o Pará terá a minha voz para divulgar as causas femininas”, disse a cantora.
Entre as autoridades presentes também estavam o Secretário de Estado de Justiça e Direitos do Pará, Gilberto Aragão, a defensora pública, Daiane Lima dos Santos; a delegada da Deam, Fernanda Marinho de Almeida; as deputada Estaduais Marinor Brito e Michele Begot; Márcia Jorge da Sejudh; a assistente social do Abrigo de Mulheres do Estado, Karla Patrícia Rodrigues Gonçalves; além de representantes de movimentos sociais.
Sobre a lei Maria da Penha
A lei Maria da Penha é o instrumento jurídico de maior efetividade no combate à violência doméstica e de gênero contra mulheres e estabelece uma série de políticas de proteção, com aplicação de medidas protetivas à mulher, além de promover a criação e implantação de delegacias e varas especializadas contra a violência doméstica.
Fonte: https://www2.mppa.mp.br