Com o objetivo de ouvir as reivindicações dos moradores próximo ao Portal da Amazônia, que esperam há quase 14 anos pela regularização da área, uma Sessão Especial foi promovida nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
O encontro atendeu solicitação do deputado Dirceu Ten Caten e contou com a participação da deputada Marinor Brito, vereadoras de Belém Vivi Reis e Nazaré, Defensoria Pública, representantes da OAB/PA, Poder Executivo Municipal, além das famílias que vivem na região.
Deputado Dirceu Ten CatenFoto: Balthazar Costa (AID/Alepa)
“Convidamos todos os atores diretos e indiretos para discutir essa pauta, que tem como assunto central a questão habitacional a ser entregue às famílias que foram retiradas de lá na época da execução do projeto de construção do Portal da Amazônia. Então, estamos fazendo um debate unificado e positivo para que a Assembleia Legislativa do Pará seja parceira nessa questão e cumpra a sua função”, ressaltou o deputado.
Mauro Tavares Foto: Balthazar Costa (AID/Alepa)
Para Mauro Tavares, presidente da Associação de Moradores do Projeto Portal da Amazônia, a expectativa é de que com a união de esforços dos Poderes Executivo e Legislativo o problema seja solucionado com o apoio do Ministério Público e Defensoria Pública e outras instituições.
“O que nós queremos é que a prefeitura, Alepa e Procuradoria Geral do Município e outras instituições envolvidas busquem uma solução conjunta, para que as famílias possam ter seus direitos de moradia garantidos”, afirmou.
De acordo com o representante dos moradores, o projeto iniciou em agosto de 2008, mas a área sofreu invasão e as 230 famílias que moravam na região tiveram que sair e atualmente vivem de aluguel social no valor de R$ 500,00. O auxílio financeiro está defasado e vem sendo cobrado um reajuste monetário.
Foto: Balthazar Costa (AID/Alepa)
A área ocupada só consegue absorver 126 famílias e uma das exigências para solucionar o problema é realizar a desocupação e a legalização dos terrenos.
Lélia BritoFoto: Balthazar Costa (AID/Alepa)
Representando a Companhia de Desenvolvimento e Administração de Áreas Metropolitanas (Codem), Lelia Brito, informou que depende do desenrolar das secretarias municipais para realizar a regularização fundiária.
“A nossa parte é fazer a regularização fundiária, e esperamos que assim que o processo seja concluído,vamos realizar audiências públicas na comunidade para regularizar definitivamente as áreas de habitação e garantir os direitos sociais e definitivo de moradia”, destacou.
Luciana AlbuquerqueFoto: Balthazar Costa (AID/Alepa)
A Defensora Pública Luciana Albuquerque afirmou que tem conhecimento da existência de duas ações na justiça, sendo uma no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e outra ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) junto com o Ministério Público Federal.
“O objeto das ações trata sobre o reajuste do valor do aluguel social, que está há 13 anos sem correção monetária. A sentença foi favorável, mas o município recorreu e o caso está atualmente na mesa do desembargador do TJPA”, informou.
“A segunda ação envolve todo o processo do assentamento e está em grau de recuso no Tribunal Regional Federal”, completou.
A falta de ação fiscalizadora na área vem contribuindo para o favorecimento de novas invasões, agravando a situação.
Deputada Marinor BritoFoto: Balthazar Costa (AID/Alepa)
A deputada Marinor Brito cobrou maior fiscalização.
“Ainda não foi solucionado o problema das famílias originárias e já tem outras famílias na área. Cadê a fiscalização do poder público?” questionou.
“Temos que cobrar solução dos vereadores que deram apoio na época, mas que continuam na Câmara Municipal”, concluiu a parlamentar.
Foto: Balthazar Costa (AID/Alepa)
Como encaminhamentos foram estabelecidos as seguintes ações: criação de um grupo de trabalho para ampliar o debate e as articulações entre as famílias e o Poder Executivo; agendamento de reunião com o prefeito Edmilson Rodrigues e secretários municipais estratégicos; e buscar a homologação do processo judicial que existe parecer favorável.
