A Promotora de Justiça Ociralva Farias Tabosa, que atua perante a Vara de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) encaminhou para conhecimento da população a Ata de Avaliação dos Projetos Sociais apresentados neste ano de 2022, contendo os Projetos inscritos, os que foram contemplados e o valor total existente na conta judicial da VEPMA, mostrando o que foi utilizado com os projetos e a sobra que será usada no ano que vem.
Todo ano a Vara de Penas e medidas Alternativas publica Edital de inscrição de Projetos Sociais para que as Instituições que fazem parte da Rede Social da VEPMA apresentem seus Projetos Sociais.
Somente as instituições públicas ou privadas que estejam devidamente cadastradas na Rede Social e que já estejam recebendo pessoas em alternativas penais podem apresentar seus projetos sociais. Cada instituição pode apresentar até dois projetos no valor de R$ 50 mil.
Os Projetos Sociais são recepcionados na VEPMA, que por sua vez encaminha ao Setor Técnico da Vara para a devida apreciação. Em seguida esses Projetos são encaminhados a 5ª Promotoria de Justiça de Penas e Medidas Alternativas, vinculada a vara, que após o parecer técnico do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público (GATI), que avaliará a viabilidade ou não do projeto proposto.
Após essa fase é formada a Comissão Julgadora, que levando em consideração, principalmente, a importância social, escolhe o Projeto que será contemplado com a verba da VEPMA.
Os valores são entregues às instituições contempladas através de Alvará Judicial, com prazo para prestação de contas. As instituições assinam Termo de Responsabilidade. Juntamente com o Edital da apresentação dos Projetos.
A VEPMA também é responsável pela publicação do Edital de Credenciamento, para que as instituições públicas ou privadas que trabalhem o social e que estejam interessadas em fazer parte da Rede Social da VEPMA, se habilitem.
Em 2022 foram apresentados 31 projetos, referentes a 21 instituições. Desse total, foram aprovados 24 projetos e inabilitados 7. A Comissão Julgadora deliberou que a partir do recebimento do Alvará a instituição terá o prazo máximo de seis meses para a aplicação da verba e prestação de contas perante a VEPMA.
Até o momento há disponível o valor total de R$ 1.622.647,01 para a aplicação no ano de 2022, cuja sobra será acrescida ao valor que ainda será arrecadado em 2022 para aplicação no ano de 2023.
Confira aqui a ata de avaliação dos projetos sociais.
Assessoria de Comunicação, com informações da 5ª Promotoria de Justiça de Penas e Medidas Alternativas