Um escritório de advocacia em Parauapebas, sudeste do Pará, foi alvo de uma ação conjunta entre a Polícia Civil e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Parauapebas nesta sexta-feira, 21, após denúncias de que advogados estariam aplicados golpe em clientes com a promessa de receberem restituição de valores de Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) pagos a mais ou indevidamente, nas contas de energia elétrica.
Conforme as denúncias apresentadas, os advogados garantiam, por meio de um contrato de três páginas, entrar com ações na justiça para, supostamente, beneficiar consumidores da Equatorial Energia. O golpe funcionava da seguinte forma, os consumidores da concessionária de energia elétrica assinavam contrato e pagavam uma taxa no valor de R$ 200,00 reais pelo cálculo da suposta dívida junto a Equatorial Energia. Os advogados davam um prazo de até 120 dias para que os consumidores recebessem o dinheiro restituído em sua conta bancária.
O contrato estava regido, que os clientes teriam que pagar 20% do valor recebido aos advogados após causa ganha. Para chamar a atenção dos clientes, o escritório investiu em propagandas veiculadas em uma emissora local, mas o que eles não contavam é que os próprios consumidores desconfiaram da ação delituosa.
A dona de casa, Luciene Carvalho da Silva, foi uma das consumidoras a procurar o escritório de advocacia em busca do serviço oferecido. Diante do informado, ela desconfiou da cobrança exigida e foi em busca de informação referente ao prometido.
“ Eu cheguei a vir em busca de informação sobre o serviço e fiquei sabendo que teria que pagar o valor de R$ 200, 00 reais com a promessa de receber a restituição de R$ 4.500 reais e mais uma indenização por lesão. Desse valor, 20% seria pago ao escritório.” Frisou a dona de casa.
Luciene Carvalho da Silva – Dona de casa
Além da dona de casa, o senhor Edmilson de Brito Correia também foi uma das vítimas do escritório de advocacia, ele chegou a pagar o valor estipulado pelos advogados que alegaram que a quantia de R$ 200,00 reais seria para custear a prestação de serviço de uma empresa de contabilidade.
“ Eu passei no escritório para verificar e cheguei a pagar o valor cobrado por eles para custear o serviço contábil com a promessa de ter o valor restituído do ICMS cobrado na conta de energia elétrica.” Destacou o consumidor.
Edmilson de Brito Correia – vítima
A OAB-Subseção Parauapebas, começou a receber denúncias da postura do escritório de advocacia. Segundo a Drª. Maura Paulino – Presidente da OAB Parauapebas, a instituição considera ilegal os serviços prestados pelos advogados, ainda segundo ela o Código de Ética e Disciplina da Classe proíbe a captação de clientes da forma como estava acontecendo, com a promessa de ganhos fáceis de dinheiro.
Para que medidas cabíveis fossem tomadas, Maura Paulino procurou a 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil e registrou Boletim de Ocorrência, e constatou junto a autoridade policial que haviam também denúncias sobre o fato na delegacia. Tanto os envolvidos como as vítimas foram conduzidos para a delegacia, os advogados foram notificados pela OAB.
“ Nós recebemos denúncias de populares na OAB, sobre promessas de recebimentos de ações de até 90 e 120 dias, de propaganda irregular na mídia local. Diante da denúncia nós apuramos algumas situações, algumas infrações éticas disciplinares. Então viemos até o escritório informar os advogados juntamente com a polícia civil que veio verificar uma possível infração criminal.” Frisou a presidente da OAB – Subseção Parauapebas.
Advogada Drª. Maura Paulino, Presidente da OAB – Subseção Parauapebas.
A ação foi comandada pelo delegado Fernando Marins que ao chegar no escritório flagrou o crime de estelionato em andamento, com pessoas assinando contratos e realizando o pagamento do valor cobrado para o início do processo.
Os envolvidos foram ouvidos na delegacia de polícia civil e liberados, um inquérito policial foi aberto para apuração do caso. Os advogados foram notificados pela instauração do processo disciplinar aplicada pela propaganda publicitária irregular, pela captação predatória de clientela e pela promessa de resultado no processo
A Equatorial emitiu uma nota de esclarecimento e alerta contra a prática de golpes aplicados envolvendo o nome da concessionária de energia elétrica. Segue nota:
Em Nota ao Público, a Equatorial Energia Pará esclarece que as informações sobre a cobrança a mais de ICMS não procedem. “Por isso, o cliente da distribuidora deve ficar atento ao repassar dados pessoais a terceiros, pois pode cair em golpe”.
“O ICMS é um tributo que deve ser pago em todo tipo de atividade que envolva circulação de bens, mercadorias e serviços, como a energia elétrica. Sua forma de apuração e cobrança é definida em Lei Estadual e, como concessionária de distribuição de energia elétrica, a Equatorial apenas cumpre as regras definidas nas normas do setor elétrico brasileiro e das legislações tributárias federal, estadual e municipal”, informa.
“Cabe esclarecer ainda que os valores cobrados nas contas de energia elétrica, a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, são integralmente repassados para o Governo do Estado, nos termos da legislação competente. Portanto, qualquer tipo de questionamento ou pedido de devolução deverão ser dirigidos ao poder público estadual, pelos meios competentes”, conclui.
(Por: Hilda Barros com informações Caetano Silva)