Brasília – Em uma decisão histórica, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a auditoria das emendas parlamentares liberadas desde 2020 e praticamente eliminou os repasses nos quais os parlamentares não prestaram contas dos valores recebidos. A medida foi uma resposta a um pedido da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que questionou a legalidade das chamadas emendas PIX.
Criadas em 2019, as emendas PIX permitem a transferência de recursos por parlamentares diretamente para estados ou municípios, sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa. A prática tem sido alvo de críticas devido à falta de transparência e controle.
Na decisão, Flávio Dino enfatizou a necessidade de transparência e rastreamento dos recursos públicos. “Deve-se compreender que a transparência requer a ampla divulgação das contas públicas, a fim de garantir o controle institucional e social do orçamento público”, afirmou o ministro.
A decisão de Dino não apenas determina a auditoria das emendas passadas, mas também estabelece critérios rigorosos de transparência para futuras liberações. Parlamentares agora deverão seguir procedimentos mais rigorosos de prestação de contas, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira correta e eficiente.
Por outro lado, alguns parlamentares criticaram a decisão, alegando que a medida pode dificultar a alocação de recursos em áreas necessitadas. O deputado João Silva (nome fictício), por exemplo, afirmou que “essa decisão cria uma burocracia excessiva que pode atrasar projetos importantes em nossas comunidades”.
Independentemente das opiniões divergentes, a decisão do ministro Flávio Dino marca um ponto de inflexão na gestão das emendas parlamentares, estabelecendo um novo padrão de transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.