O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Rondon do Pará, está intensificando o acompanhamento da formulação e implementação de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e atrasos no neurodesenvolvimento no município.
A iniciativa, que teve início em novembro de 2023, foi motivada por uma demanda crescente da sociedade civil organizada e pela necessidade de garantir o acesso a serviços de qualidade para essa população. A Comissão de Pais e Crianças Neurodivergentes de Rondon do Pará, em parceria com o MPPA, tem atuado ativamente na construção de um documento com diretrizes para a elaboração de políticas públicas mais inclusivas e eficientes.
Diagnóstico precoce e atendimento multidisciplinar são prioridades
O promotor de Justiça João Francisco Amaral Neto destaca a importância do diagnóstico precoce do TEA e de outros atrasos no neurodesenvolvimento, o que permite a intervenção terapêutica em uma fase crucial para o desenvolvimento da criança. Além disso, o atendimento multidisciplinar, que envolve profissionais de diversas áreas como pediatria, neurologia, psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, é fundamental para garantir uma abordagem integral das necessidades de cada indivíduo.
Principais demandas da população
Entre as principais demandas da população de Rondon do Pará estão:
Ampliação do acesso a serviços de diagnóstico e tratamento: Atualmente, muitos municípios enfrentam dificuldades para oferecer serviços especializados para pessoas com TEA. A falta de profissionais qualificados e a escassez de recursos financeiros são alguns dos desafios.
* Inclusão escolar: Garantir que crianças e adolescentes com TEA tenham acesso à educação inclusiva, com adaptações curriculares e apoio pedagógico especializado.
* Formação de profissionais: Investir na capacitação de professores, pedagogos e demais profissionais da educação para atender às necessidades específicas dos alunos com TEA.
* Acesso a serviços de saúde: Assegurar o acesso a serviços de saúde de qualidade, como fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia, para promover a autonomia e a qualidade de vida das pessoas com TEA.
* Criação de espaços de lazer e recreação: Oferecer espaços de lazer e recreação adaptados às necessidades das pessoas com TEA, promovendo a socialização e o desenvolvimento de habilidades sociais.
O papel do MPPA
O MPPA atuará como um agente fiscalizador, cobrando dos gestores públicos o cumprimento das leis e políticas públicas que garantam os direitos das pessoas com TEA. Além disso, o Ministério Público buscará promover a articulação entre os diversos setores da sociedade, como a saúde, a educação e a assistência social, para a construção de uma rede de apoio mais eficiente.
A importância da mobilização social
A mobilização social é fundamental para garantir a efetivação dos direitos das pessoas com TEA. A participação ativa de familiares, profissionais e da sociedade civil como um todo é essencial para pressionar os poderes públicos a adotarem medidas concretas para a inclusão e o bem-estar dessa população.
Texto: Soraia Monteiro