Nesta quarta-feira (8), a Câmara Municipal de Parauapebas, que está em período de recesso parlamentar, realizará sessão extraordinária, a partir da 17 horas. Em pauta, o Requerimento nº 01/2025, de autoria do vereador Sadisvan Pereira (PRD), que solicita a criação de um precedente regimental que permita a composição das comissões permanentes da Casa em sessão extraordinária.
O pedido foi realizado porque o prefeito Aurélio Goiano (Avante) enviou três projetos de lei para a Câmara (Confira aqui: https://cksonline.com.br/aurelio-goiano-cria-595-cargos-comissionados-e-altera-salario-de-secretarios-adjuntos/) e solicitou regime de urgência especial na tramitação das matérias. Ocorre que o recesso parlamentar segue até o dia 14 de fevereiro e para que os projetos sejam votados, eles precisam ser antes analisados pelas comissões afins, entretanto, as comissões são formadas somente na primeira sessão ordinária da Legislatura.
Em resumo, o vereador Sadisvan deseja realizar a formação das comissões em sessão extraordinária, para que os projetos do Executivo tramitem e sejam votados ainda este mês e não precise aguardar o retorno do recesso.
“A criação de um precedente regimental que permita a composição das comissões permanentes em sess6es extraordinárias se mostra uma solução viável para garantir a continuidade e a eficiência dos trabalhos legislativos durante o recesso”, argumentou o parlamentar na justificativa da proposição.
No Requerimento nº 01/2025, Sadisvan também solicita a regulamentação referente ao recebimento de proposições pelo 1º Secretário (a) durante as sessões extraordinárias.
“O Regimento interno atual não especifica claramente o procedimento a ser adotado para o recebimento e encaminhamento das matérias em sessões extraordinárias, o que pode gerar ineficiências e comprometer a organização do trabalho legislativo”, explicou.
Votação
O Requerimento nº 01/2025 será colocado em votação na sessão extraordinária desta quarta-feira. Para ser aprovado, necessita de quórum com maioria absoluta, ou seja, voto favorável de mais da metade do colegiado, que agora é formado por 17 vereadores.
Caso seja aprovado, o presidente da Câmara, vereador Anderson Moratorio (PRD), poderá convocar outra sessão extraordinária para composição das Comissões Permanentes. Posteriormente, com as comissões formadas, a Mesa Diretora da CMP poderá convocar novas sessões extraordinárias para apreciação e votação dos projetos de lei enviados pelo prefeito Aurélio Goiano.
Fonte: CKS Online
