Na tarde desta quarta-feira, 8 de janeiro de 2025, a Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) realizou uma sessão extraordinária que teve como foco a deliberação do Requerimento nº 01/2025, proposto pelo vereador Sadisvan Pereira (PRD). O plenário João Prudêncio de Brito esteve lotado, evidenciando o engajamento da população em temas legislativos.
O Requerimento visava criar um precedente regimental para a composição das Comissões Permanentes e regularizar o recebimento de proposições pelo Primeiro Secretário da Mesa Diretora durante o recesso legislativo. Com doze votos a favor, a proposta foi aprovada, apesar da oposição expressa pela vereadora Maquivalda Barros (PDT) e pelos vereadores Tito do MST (PT), Sargento Nogueira (Avante) e Zé do Bode (União).
A vereadora Maquivalda Barros (PDT) argumentou contra a necessidade de se votar a alteração proposta. “Um precedente é criado quando a matéria não está regulamentada pelo regimento, o que não se aplica às comissões, que já possuem uma regulamentação clara e adequada.” “A única coisa que esta vereadora pede é que respeitem o nosso regimento. Senhor presidente Anderson Moratório, ao não observar o que está disposto no artigo 156, estamos infringindo as normas que regem a nossa Câmara. É fundamental que todos nós, como representantes do povo, atuemos dentro das diretrizes estabelecidas para garantir a transparência e a integridade do nosso trabalho legislativo.” destacou.
O presidente da Mesa Diretora, vereador Anderson Moratorio (PRD), defendeu a necessidade de votação ao afirmar que a Câmara deve se adaptar a situações não previstas no regimento interno, reforçando a importância de estabelecer normas claras para a atuação legislativa.
Após a aprovação do requerimento, uma nova sessão extraordinária foi convocada. Durante esta, a Primeira Secretária da Mesa, Érica Ribeiro (PSDB), apresentou um pedido de urgência especial para o Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria do prefeito Aurélio Goiano, que propõe alterações em legislações existentes, visando a majoração de vencimentos de cargos públicos. O pedido também foi aprovado com doze votos favoráveis.
Ainda na mesma sessão, os vereadores procederam à composição das Comissões Parlamentares Permanentes, que desempenharão funções essenciais de fiscalização e emissão de pareceres sobre projetos de lei ao longo do biênio 2025/2026.
As treze Comissões Permanentes da CMP foram instituídas com o objetivo de fiscalizar os atos da administração pública, assegurando uma representação proporcional entre os partidos. Os mandatos dos membros terão duração de dois anos, prorrogáveis até nova eleição.
•Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Leandro do Chiquito (SD), Elias da Construforte (PV) e Sadisvan Pereira (PRD).
•Comissão de Finanças e Orçamento: Francisco Eloecio (PSDB), Laecio da ACT (PDT) e Zé Lata (Avante).
•Comissão de Terras e Obras: Leandro do Chiquito (SD), Laecio da ACT (PDT) e Michel Carteiro (PV).
•Comissão de Mineração, Energia e Defesa do Meio Ambiente: Alex Ohana (PDT), Michel Carteiro (PV) e Sadisvan Pereira (PRD).
•Comissão de Educação e Cultura: Érica Ribeiro (PSDB), Zé do Bode (União) e Alex Ohana (PDT).
•Comissão de Saúde e Assistência Social: Graciele Brito (União), Maquivalda Barros (PDT) e Elias da Construforte (PV).
•Comissão de Direitos Humanos: Tito do MST (PT), Sadisvan Pereira (PRD) e Érica Ribeiro (PSDB).
•Comissão de Segurança Pública e Defesa Social: Sargento Nogueira (Avante), Alex Ohana (PDT) e Zé do Bode (União).
•Comissão de Fiscalização e Controle Externos: Zé do Bode (União), Francisco Eloecio (PSDB) e Sargento Nogueira (Avante).
•Comissão de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento Rural e Cooperativismo: Leandro do Chiquito (SD), Tito do MST (PT) e Fred Sanção (PL).
•Comissão de Turismo e Desporto: Graciele Brito (União), Sadisvan Pereira (PRD) e Fred Sanção (PL).
•Comissão de Defesa dos Direitos do Contribuinte e do Consumidor: Zé da Lata (Avante), Léo Márcio (SD) e Elias da Construforte (PV).
•Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Prevenção às Drogas e ao Alcoolismo: Érica Ribeiro (PSDB), Maquivalda Barros (PDT) e Léo Márcio (SD).
O presidente Anderson Moratório convocou os vereadores para uma nova sessão extraordinária, agendada para sexta-feira, 10 de janeiro, às 17 horas, onde o Projeto de Lei nº 01/2025 será debatido e votado em regime de urgência.
Texto: Soraia Monteiro
