A Câmara Municipal de Parauapebas-PA, promoveu uma sessão extraordinária nesta Quinta-feira (16) para deliberar sobre o Projeto de Lei nº 01/2025, que reestrutura o quadro de servidores do Executivo Municipal. As emendas enviadas pelo Poder Executivo, a Emenda Modificativa nº 01/2025 e a Emenda Supressiva nº 02/2025, também foram analisadas e votadas.
A Emenda Modificativa promoveu uma redução no vencimento dos secretários adjuntos, alterando o valor de R$ 18.409,32 para R$ 14.572,00. Por sua vez, a Emenda Supressiva eliminou o artigo 4º do projeto, assegurando a continuidade do cargo de Assessoramento I, que se refere ao Coordenador Municipal de Regularização Fundiária.
A sessão foi marcada pela leitura das emendas pela Primeira Secretária da Mesa Diretora, Érica Ribeiro, o que iniciou a tramitação das propostas. O presidente da Câmara, Anderson Moratório, deu seguimento à discussão do PL nº 01/2025.
O projeto prevê um significativo aumento no número de cargos comissionados, distribuídos da seguinte forma:
•Assessor Jurídico de Procurador: de 40 para 55, somando 15 novas vagas.
•Assessor Especial I: de 56 para 76, totalizando 20 novos cargos.
•Assessor Especial II: de 40 para 106, resultando em 66 novas vagas.
•Assessor Especial III: de 43 para 119, acrescentando 76 novos cargos.
•Assessor Especial IV: de 14 para 92, com 68 novas vagas.
•Assessor Especial V: de 21 para 101, totalizando 80 novos cargos.
•Assessor Especial VI: de 56 para 136, também com 80 novas vagas.
•Assessor Especial VII: de 80 para 170, totalizando 90 novos cargos.
•Assessor Especial VIII: de 72 para 162, resultando em 90 novas vagas.
Além disso, o projeto prevê a diminuição do número de cargos de adjunto, que cairá de 23 para 21, com um vencimento fixado em R$ 14.572,00.
O prefeito Aurélio Goiano justificou a necessidade da reestruturação, afirmando que as mudanças visam aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pela administração pública.
Durante os debates, vereadores expressaram suas opiniões sobre o projeto. Fred Sanção (PL) destacou que as alterações não afetariam o Processo Seletivo Simplificado, garantindo a manutenção dos empregos dos servidores atuais. Alex Ohana reforçou que as mudanças trarão benefícios à gestão e fomentarão a economia local.
Por outro lado, Sargento Nogueira (Avante) manifestou sua preocupação com a velocidade das mudanças, questionando se a nova administração tinha uma compreensão adequada da situação financeira do município.
Após discussões, o PL nº 01/2025 e as emendas foram aprovados com 12 votos favoráveis e 3 contrários. Os vereadores que se opuseram foram Zé do Bode (União), Érica Ribeiro (PSDB) e Sargento Nogueira (Avante). Com a aprovação, as propostas agora seguem para sanção do prefeito, na expectativa de que as reformas resultem em uma gestão pública mais eficaz.
Texto: Soraia Monteiro
Foto: Adrielly Saraiva
