Durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou um conjunto de indicações que tratam de forma estratégica e abrangente o setor mineral do município. As proposições, de autoria dos vereadores Laecio da ACT e Alex Ohana, ambos do PDT, e Leandro do Chiquito (Solidariedade), abordam desde a captação de recursos federais e mapeamento geológico até ações para o fechamento responsável das minas e a formação técnica da população local.
Inovação tecnológica na mineração
A Indicação nº 374/2025, do vereador Laecio da ACT, sugere ao Executivo Municipal que realize estudos para adesão aos programas e convênios federais disponíveis no âmbito dos Ministérios de Minas e Energia (MME) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A medida visa romper a atual lacuna na captação de recursos federais para modernização e inovação no setor mineral de Parauapebas, que, apesar de ter gerado mais de R$ 37 bilhões em 2024, não recebeu nos últimos cinco anos transferências voluntárias da União com esse fim.
Segundo Laecio, programas como o Inova Mineral e diretrizes do Plano Nacional de Mineração 2030 podem ser ferramentas estratégicas para promover desenvolvimento sustentável e aumento da competitividade. Ele propõe a criação de uma força-tarefa intersetorial para identificar oportunidades e superar entraves burocráticos.
Banco público de dados sobre potencial mineral
Já o vereador Leandro do Chiquito, por meio da Indicação nº 384/2025, sugeriu à Prefeitura a criação de um banco público de dados geológicos, geofísicos e geoquímicos com informações detalhadas sobre o subsolo de Parauapebas. A proposta pretende organizar dados estratégicos para atrair novos investimentos e estimular a pesquisa mineral, promovendo a diversificação econômica e o uso racional dos recursos naturais.
A medida visa transformar o vasto potencial ainda pouco explorado da Província Mineral de Carajás em oportunidade concreta de desenvolvimento, por meio de uma gestão pública mais transparente e técnica.
Planejamento para o pós-mineração e educação técnica
O vereador Alex Ohana apresentou duas indicações de grande relevância. Na Indicação nº 388/2025, ele propõe que a Secretaria Municipal de Mineração, Energia, Ciência e Tecnologia (SEMMECT) firme parceria técnica com a Agência Nacional de Mineração (ANM) com base no Termo de Cooperação Técnica nº 20/2021. O objetivo é garantir ao município acesso técnico e institucional aos Planos de Fechamento de Mina (PFMs) das empresas mineradoras, que, segundo Ohana, precisam ser acompanhados com rigor, dado o risco de esgotamento das minas da Serra Norte nas próximas décadas.
“Precisamos estar preparados para a transição econômica e social no pós-mineração, o que envolve desde a reabilitação ambiental até a geração de novas oportunidades de emprego”, destacou o parlamentar.
Complementando a pauta de desenvolvimento sustentável, a Indicação nº 389/2025, também de Ohana, propõe a implantação de uma nova unidade da Escola de Ensino Técnico do Estado do Pará (EETEPA) em Parauapebas. O vereador argumenta que a atual oferta de educação técnica é insuficiente diante da crescente demanda da juventude local e das empresas instaladas na cidade. A nova unidade atenderia especialmente áreas ligadas à mineração e indústria, contribuindo para a qualificação profissional e a retenção de talentos.
Encaminhamento
As indicações apresentadas foram aprovadas em unanimidade pelo parlamento municipal, o que evidencia a preocupação conjunta dos parlamentares com o futuro da mineração em Parauapebas. Com o parecer favorável da Casa Legislativa, as proposições serão enviadas ao Poder Executivo, que deverá analisar e, se houver disponibilidade orçamentária, dar encaminhamento às proposições aprovadas.
