O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) acionou judicialmente o ex-prefeito de Parauapebas, Darci José Lermen, e três ex-secretários municipais por suspeita de improbidade administrativa ligada a uma viagem internacional custeada com recursos públicos. A Ação Civil Pública, ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, mira também Cleverland Carvalho de Araújo, Keniston de Jesus Rego Braga e Rodrigo de Souza Mota.
O caso, que tramita na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal sob o nº 0815287-09.2025.8.14.0040, remonta a fevereiro de 2022, quando a comitiva desembarcou em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, alegando participação na “Expo 2020 Dubai UAE”. A viagem durou de 25 de fevereiro a 6 de março justamente no período do Carnaval e custou R$ 190,4 mil aos cofres públicos.
Viagem sem resultado concreto
Segundo o Relatório Técnico nº 17/2025, elaborado pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA, não houve qualquer evidência de que o deslocamento gerou benefícios para Parauapebas. O documento aponta que não se tratava de missão oficial relevante, mas sim de um passeio travestido de compromisso institucional.
Entre os indícios de irregularidade estão o convite emitido apenas depois da autorização da viagem, a ausência de comprovação da presença da comitiva em atividades da feira internacional e até a participação de cônjuges, reforçando o caráter pessoal da viagem. Nenhum relatório oficial foi entregue posteriormente e não se registrou a implementação de projetos ou parcerias resultantes da suposta missão.
O que pede o MP
O Ministério Público pede que os acusados sejam condenados conforme o artigo 12, inciso II, da Lei de Improbidade Administrativa. Entre as sanções solicitadas estão:
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ressarcimento integral ao erário, hoje atualizado em R$ 205,1 mil;
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multa civil equivalente a até três vezes o subsídio recebido à época;
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pagamento das custas processuais.
Repercussões políticas
O processo atinge em cheio a imagem de Darci Lermen, que já acumulava polêmicas ao longo de seus mandatos. O episódio expõe não apenas o mau uso de recursos públicos, mas também a falta de transparência na condução da máquina administrativa. Para observadores locais, a denúncia pode minar de vez as pretensões políticas do ex-prefeito e comprometer o legado de sua gestão.
A presença de ex-secretários de áreas estratégicas, como Keniston Braga, também fragiliza o grupo político que orbitava em torno de Lermen e reacende o debate sobre os limites entre o interesse público e o benefício pessoal de agentes públicos.
Mais do que o ressarcimento financeiro, a ação cobra responsabilização ética e política, sinalizando que práticas de luxo disfarçadas de compromisso institucional não podem passar impunes em um município que convive diariamente com sérios desafios sociais e estruturais.
Fonte: Da Redação
