Por Manoel Alves da Silva
Em 2006, há exatos 19 anos, apresentei na Universidade Federal do Pará (UFPa), no Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA), em Belém, minha tese de doutorado: Arranjos político-institucionais: a criação de novos municípios, novas estruturas de poder e as lideranças locais – a divisão territorial de Marabá na década de 1980 [5].
Neste espaço, apresento fragmentos matriciais, dada a contemporaneidade do tema da criação de novos municípios. Um exemplo é o caso de Castelo de Sonhos, distrito de Altamira – o maior município do Brasil em extensão territorial –, localizado a mais de mil quilômetros da sede.
A relevância do tema se reforça em contextos recentes: em maio de 2022, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, por unanimidade, plebiscitos para a emancipação de sete distritos ligados a cinco municípios. (Fonte: g1 Pará / O Liberal, 10/05/2022). Em Marabá, há registros de três pedidos de emancipação em tramitação, somando-se à complexidade do Sudeste Paraense. Naturalmente, o movimento emancipacionista envolve, concomitantemente, diversos outros pedidos afetando municípios por todo o estado.
A medida, defendida como forma de levar “o desenvolvimento mais rápido” a essas localidades, é uma etapa essencial para que os distritos se tornem municípios. Contudo, a efetiva criação de novas cidades no Pará (o segundo maior estado do país, com 144 municípios) depende de uma Lei Complementar Federal, evidenciando que a busca por autonomia e a reestruturação da vasta geografia política continuam sendo temas centrais.
A Estratégia do Desmembramento de Marabá
Neste artigo, ponho em tela o desmembramento de Marabá, no Sudeste Paraense, nas décadas de 1980 e 1990, que originou os municípios de Parauapebas (1988), Curionópolis (1988), Eldorado dos Carajás (1991), Água Azul do Norte (1991) e Canaã dos Carajás (1994). O processo transcendeu o simples ato burocrático, constituindo uma complexa estratégia política que envolveu racionalidade e a construção do poder local por novas elites.
Essa estratégia objetivou, primordialmente, a criação de estruturas de poder concretas para o exercício do domínio de fato. O ato da emancipação traduziu o capital simbólico em controle institucional efetivo: a fundação de prefeituras e legislativos municipais. Essas bases materiais permitiram às novas elites regulamentar o território, controlar orçamentos e consolidar sua dominação, construindo uma nova geografia política e uma nova elite regional com significativo peso no poder estadual.
Racionalidade, Capital Simbólico e Legado
A tese aponta duas conclusões significativas que explicam o legado complexo da divisão territorial.
Primeiramente, a emancipação representou a Modernização. A criação dos municípios resultou em um processo de modernização institucional na região, funcionando como o instrumento estratégico pelo qual lideranças políticas e atores econômicos [5] puderam exercer controle direto sobre recursos e orçamentos.
Em segundo lugar, diagnosticou-se a Autonomia com Marcas. Os municípios emancipados alcançaram autonomia administrativa, mas essa liberdade veio com a marca da desigualdade, que não foi superada, embora tenha sido mitigada pelo novo ordenamento.
A grande conquista da emancipação foi que ela impulsionou um decisivo processo de democratização. As disputas políticas e os conflitos passaram a ser regulados pelas regras do Estado de Direito, conferindo nova legitimidade institucional ao poder local. Essa evolução substituiu a violência pela institucionalidade: o pistoleiro foi substituído pelo eleitor, e o mandante do crime, pelo partido, pela eleição e pelo Estado como ente responsável pela gestão dos conflitos. A legalidade substituiu o crime.
Em suma, a emancipação funcionou como um processo de mão dupla: de um lado, foi um avanço fundamental na modernização institucional e na democratização do campo político. Por outro lado, foi direcionada por interesses econômicos de elites locais, permitindo um rodízio de grupos no controle regional e a reprodução de relações econômicas sob nova legitimidade. O ponto institucional fundamental é que o Estado se tornou o protagonista na mediação dos conflitos, substituindo a violência pelas regras formais.
REFERÊNCIAS
[1] INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Cidades e Estados. Dados de População para Parauapebas, Canaã dos Carajás (Estimativas 2024), Eldorado dos Carajás, Curionópolis, Água Azul do Norte (Censo 2022), e População Total do Pará (Estimativa 2025). Disponível em: <endereço IBGE cidades>. Acesso em: 24 out. 2025.
[2] Governo do Pará. Subdivisões. (Referência ao número atual de 144 municípios).
[3] MOVIMENTO EMACIONISTA/ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ (ALEPA). Processos de Criação e Alteração de Municípios no Pará. (Cita o caso do distrito de Moraes Almeida e a manutenção de dezenas de processos de desmembramento em análise pela ALEPA).
[4] Silva, F. C., Amin, M. M., & Nunes, S. F. (Orgs.). Sustentabilidade dos Municípios da Amazônia. Belém: NAEA/UFPA. (Referência para o dado de sustentabilidade dos municípios amazônicos).
[5] SILVA, Manoel Alves da. Arranjos político-institucionais: a criação de novos municípios, novas estruturas de poder e as lideranças locais – a divisão territorial de Marabá na década de 1980. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido) – Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2006.
