Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (10), o presidente da Casa, vereador Anderson Moratorio (PRD), apresentou três requerimentos cobrando ao prefeito Aurélio Goiano (Avante) que apresente dados detalhados referentes à gestão do Hospital Geral de Parauapebas (HGP) e sobre o funcionamento da assistência à saúde e da educação escolar indígena.
Contrato de meio bilhão e mortes no HGP
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o Requerimento nº 70/2026, Anderson Moratorio focou na relação entre a Prefeitura de Parauapebas e a Organização Social Aselc, que gerencia o HGP. O vereador questiona como o contrato atingiu o montante de R$ 528,4 milhões após sucessivos aditivos, enquanto a população denuncia falta de insumos e negligência médica.
O presidente da Câmara cobra ainda:
1- Transparência nos óbitos: Relatórios de mortes ocorridas nos últimos 12 meses e esclarecimentos sobre a suposta retenção de prontuários médicos de pacientes como Jéssica Andrade, que morreu recentemente após realização de cesárea;
2- Dívidas e aditivos: Detalhamento de uma dívida alegada pela Aselc de R$ 100 milhões e a justificativa para o aumento milionário do contrato;
3- Fiscalização de insumos: Escala de plantões e inventário de estoque do último trimestre para apurar desabastecimento e redução de oferta de serviços;
4- Bloqueios judiciais: Relatório de todos os bloqueios judiciais efetuados nas contas da Prefeitura e da Semsa no último ano decorrentes de dívidas com a Aselc, discriminando os valores e as datas;
5-Apuração de responsabilidade: Considerando que o próprio Executivo afirmou em vídeo que a empresa retém prontuários médicos de pacientes que vieram a óbito, quais medidas judiciais compulsórias foram protocoladas pelo município para garantir a investigação?
6- Pagamentos da atual gestão: Comprovação documental de que todos os repasses referentes ao período da atual gestão estão rigorosamente em dia, conforme afirmado pelo Chefe do Executivo.
Para Moratorio, é contraditório o discurso do prefeito de “tentativa de retirada” da Aselc quando as publicações no Diário Oficial mostram o oposto: o fortalecimento financeiro da parceria através de aditivos. “Se a empresa é “bobônica” e ineficiente, como afirmou o gestor, por que o governo garantiu a ela mais um ano de contrato e milhões em recursos adicionais em julho de 2025?”, questionou.
O presidente da Câmara ressaltou que a justificativa de que há uma dívida de R$ 100 milhões da gestão passada impedindo a rescisão de um contrato de R$ 528 milhões precisa ser devidamente comprovada e detalhada para a população.
“Não podemos aceitar que a gestão pública de saúde em Parauapebas seja pautada por vídeos em redes sociais que buscam apenas “dar nomes aos bois” sem apresentar soluções jurídicas eficazes”, enfatizou.
“Não podemos permitir que uma “paralisia jurídica” ou administrativa sirva de escudo para uma gestão hospitalar que não entrega o que o povo de Parauapebas paga tão caro para receber. Se o contrato é milionário, o serviço tem que ser de excelência. Se há retenção de documentos por parte da OS, o Executivo deve agir com o rigor da lei”, concluiu Moratorio.
Saúde e educação indígena
A assistência à população Xikrin do Kateté esteve em pauta nas outras duas proposições do presidente da Câmara. No Requerimento nº 68/2026, Moratorio pediu ao prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para que apresentem informações oficiais, técnicas e detalhadas acerca da assistência prestada à população indígena, especialmente no que se refere ao funcionamento da Casa de Apoio à Saúde Indígena Xikrin do Kateté, localizada nas proximidades do Núcleo Urbano de Carajás.
O parlamentar quer saber quais serviços de apoio, acolhimento e assistência são atualmente disponibilizados aos indígenas que se deslocam ao município para atendimento médico; quais medidas administrativas foram adotadas pelo município para garantir o adequado funcionamento da unidade.
Se Parauapebas recebeu recomendações expedidas pelo Ministério Público do Estado do Pará ou pelo Ministério Público Federal relacionadas à assistência à saúde indígena ou ao funcionamento da Casa de Apoio; se existem tratativas ou processos administrativos em andamento para formalização de acordo de cooperação institucional; e qual é a estrutura administrativa e operacional atualmente disponibilizada.
“É essencial que esta Casa Legislativa tenha acesso a informações oficiais, atualizadas e detalhadas sobre a situação da Casa de Apoio, as medidas adotadas pelo Poder Executivo e as eventuais pactuações institucionais relacionadas ao atendimento da população indígena”, reforçou.
Já no Requerimento nº 69/2026, o alvo é a “paralisia” do projeto que estrutura a Educação Escolar Indígena. Na proposição, Moratorio solicitou a Aurélio Goiano e à Secretária Municipal de Educação (Semed) que apresentem informações detalhadas sobre o andamento da minuta do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a estruturação da educação escolar indígena e cria cargos de profissionais”.
Segundo o presidente da Câmara, a minuta do projeto, que cria cargos específicos e valoriza profissionais da área, está desaparecida nos corredores da prefeitura há mais de um ano.
“A educação escolar indígena em Parauapebas vive um cenário de abandono administrativo que não condiz com a importância dos nossos povos originários. O projeto em questão não é uma “ideia solta”; ele é fruto de uma construção democrática iniciada nas aldeias, aprovada pelo Conselho Municipal de Políticas Indigenistas e objeto de diálogo com o Ministério Público”, relatou.
Para Moratorio, manter esse projeto parado é ignorar a voz das lideranças e desrespeitar o esforço dos profissionais que atuam sem estrutura de cargos e carreiras. Ele classificou a demora como uma “injustiça histórica” contra as comunidades indígenas.
As matérias foram aprovadas e seguem agora para que o prefeito Aurélio Goiano e as secretarias citadas nas proposições respondam aos questionamentos de Anderson Moratorio.
Texto: Nayara cristina / Foto: Jorge Marques
