Vereador Anderson Moratorio Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas em Audiência Pública na Terra Indígena Xikrin do Cateté.
Em seu primeiro ano à frente da Câmara Municipal de Parauapebas, o presidente da Casa conduziu um extenso e inédito calendário de audiências públicas com o objetivo de ouvir a população e coletar sugestões para subsidiar a apresentação de Emendas Parlamentares ao Plano Plurianual 2026–2029 (PPA) e à Lei Orçamentária Anual 2026 (LOA).
A iniciativa, que percorreu diversas áreas estratégicas para o município entre outubro e novembro de 2025 — incluindo comércio local, juventude, educação, meio ambiente, mineração, povos indígenas, clima/agricultura familiar, cultura, esporte, lazer e políticas para mulheres — marcou um novo padrão de participação social no Legislativo.
Durante as audiências, o presidente da Câmara reforçou que aproximar o Legislativo das comunidades é essencial para garantir que as leis orçamentárias reflitam as reais necessidades da população. “Nosso compromisso é assegurar que cada cidadã e cidadão tenha voz e que suas demandas sejam consideradas na construção do orçamento municipal.”.
Entre as demandas apresentadas pela sociedade civil, lideranças comunitárias, associações, movimentos sociais e instituições civis, destacaram-se:
- Para as mulheres: fortalecimento do terceiro setor, apoio ao empreendedorismo feminino, qualificação profissional, saúde integral, ampliação de serviços especializados, políticas de autonomia e inclusão de mulheres indígenas nas ações públicas.
- Para a juventude, esporte e lazer: propostas voltadas à inclusão social, promoção da saúde, qualidade de vida, oportunidades de educação, esporte e cultura.
- Para a educação superior: regulamentação da Lei 4.804/2019 — que institui o Fundo Municipal de Apoio ao Ensino Superior — e sua inclusão no PPA, de modo a garantir apoio material, incentivo à permanência estudantil, infraestrutura e acesso à formação acadêmica.
- Para os povos indígenas da Xikrin do Cateté: demandas de infraestrutura (estradas, acesso, saneamento, água potável), educação, saúde, casas de farinha, internet, espaços comunitários e serviços básicos nas aldeias.
- Para o meio ambiente e sustentabilidade: preservação de nascentes e áreas degradadas, gestão adequada de recursos, políticas de uso sustentável da água, saneamento, mobilidade urbana de baixo carbono, ações de educação socioambiental.
- Para a agricultura familiar: apoio à produção rural sustentável, acesso a recursos, assistência técnica, educação no campo, geração de emprego e renda, e políticas de longo prazo para garantir o desenvolvimento rural na Amazônia.
Os parlamentares presentes enfatizaram que o conteúdo dessas audiências será sistematizado em relatório oficial, a ser encaminhado ao Executivo Municipal e às Comissões Permanentes da Casa.
O presidente da Câmara reafirmou a importância de transformar as demandas apresentadas em políticas públicas reais e estruturadas, com orçamento garantido no PPA e LOA.
Os participantes reconheceram a relevância da iniciativa, destacando que abrir a Câmara para o debate fortalece a cidadania, amplia o acesso às decisões sobre os rumos da cidade e valoriza a participação popular. Em particular, a audiência sobre políticas para mulheres foi considerada uma das mais participativas, com a presença de representantes de diversos segmentos, o que reforça a pluralidade de vozes e a responsabilidade do Legislativo com o atendimento às realidades distintas.
A cobertura institucional do ciclo incluiu registro fotográfico e publicação de todas as audiências no portal da Câmara, garantindo transparência e acesso da população aos resultados.
Com o encerramento do ciclo de audiências, a Câmara Municipal de Parauapebas conclui 2025 consolidando a atuação participativa e democrática do Legislativo, fortalecendo o canal de diálogo com a sociedade e abrindo caminho para um PPA e LOA mais representativos, inclusivos e alinhados com as necessidades da população.
