O presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Anderson Moratorio (PRD), apresentou dois requerimentos na sessão ordinária de terça-feira (3), nos quais exige esclarecimentos do Poder Executivo sobre a assistência obstétrica no município e os motivos da suspensão dos convênios com Organizações da Sociedade Civil (OSC).
Mortalidade materna
Por meio do Requerimento nº 52/2026, Moratorio cobrou do prefeito Aurélio Goiano (Avante) e da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) dados técnicos sobre a rede obstétrica do município.
De acordo com o presidente, a solicitação fundamenta-se em relatos gravíssimos de superlotação na maternidade, demora nos atendimentos de urgência e um suposto aumento no número de óbitos maternos.
“A mortalidade materna é o indicador mais cruel da desigualdade e da desorganização de uma rede de saúde. Cada óbito representa uma falha estrutural que destrói famílias e deixa órfãos”, lamentou.
No requerimento, o parlamentar solicitou:
- Dados Estatísticos (2025-2026): o número oficial de óbitos maternos, fetais e neonatais, além da comparação da taxa de mortalidade local com as médias estadual e nacional;
- Recursos Humanos: o quantitativo de médicos obstetras, anestesistas e pediatras, incluindo as escalas de plantão dos últimos 12 meses para verificar se houve períodos de “plantão descoberto”;
- Estrutura e capacidade: o número real de leitos obstétricos e de UTI Neonatal disponíveis;
- Investigação e controle: informações sobre a atuação do Comitê de Investigação de Óbitos Maternos e as atas de suas reuniões recentes.
“Não se trata aqui de tecer críticas genéricas, mas de exigir transparência radical. Se os números oficiais demonstram normalidade, que sejam apresentados; se demonstram uma crise, que sejam enfrentados com a coragem que a gestão pública exige”, enfatizou o presidente da Câmara.
Para o parlamentar, a omissão diante de indícios de precariedade no atendimento às gestantes configura negligência com a vida. “A saúde pública não sobrevive de notas oficiais, mas de plantões completos, leitos disponíveis e protocolos rigorosos”, ressaltou.
Moratório acrescentou ainda que a vida das mães e das crianças de Parauapebas não pode ser refém de lacunas informativas ou falhas estruturais. “Zelar por uma assistência obstétrica digna é, acima de tudo, honrar o direito fundamental à vida e garantir que a maternidade em nosso município seja sinônimo de segurança, amparo e dignidade para todas as famílias”, concluiu.
Suspensão de convênios com OSC
Na segunda matéria apresentada, o Requerimento nº 53/2026, Anderson Moratorio pediu informações sobre a suspensão dos convênios e parcerias com entidades do terceiro setor. De acordo com o vereador, por meio da Portaria nº 001/2026, o prefeito Aurélio Goiano suspendeu emendas parlamentares que eram destinadas às Organizações da Sociedade Civil (OSC) via Marco Regulatório dessas entidades (MROSC).
Na proposição, o presidente da Câmara exigiu também o envio da cópia integral do Parecer Jurídico nº 20/2026-PGM, que fundamentou a decisão.
Moratório alerta que a suspensão asfixia entidades que prestam serviços que o município não supre diretamente. “Essas instituições realizam um trabalho suplementar de valor inestimável, assumindo demandas da sociedade que o próprio Executivo, embora responsável, não consegue atender por falta de estrutura ou planejamento”, enfatizou.
Um exemplo citado pelo parlamentar é o caso das entidades de proteção animal. “Enquanto Parauapebas não dispõe de um Centro de Zoonoses, são as OSCs que, com parcos recursos e dedicação voluntária, acolhem, tratam e controlam a população de animais em situação de rua, evitando crises de saúde pública”, relatou.
As principais cobranças de Moratório ao Executivo incluem:
- Impacto financeiro: o levantamento de quantas entidades foram atingidas e o montante que deixou de ser repassado;
- Plano de contingência: como o município pretende evitar a interrupção de serviços essenciais executados por essas organizações.
“O bloqueio dessas emendas não é apenas uma questão burocrática; é o estrangulamento de serviços essenciais na assistência social, na saúde especializada e na causa animal. Retirar o recurso dessas entidades é punir o cidadão parauapebense que depende dessas mãos solidárias para ter acesso a direitos que a Prefeitura não supre diretamente”, argumentou.
Para Moratorio, “é inaceitável que um parecer jurídico sirva de pretexto para desamparar quem faz o trabalho que o município não faz. A transparência é o antídoto para a insegurança jurídica e a dignidade do povo não pode esperar.”
As proposições foram aprovadas e encaminhadas para o prefeito Aurélio Goiano, que deverá responder oficialmente aos questionamentos dentro do prazo legal de 15 dias úteis.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)
