Na tarde de terça-feira, 23, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu, por unanimidade, afastar Flordelis do cargo de deputada federal. A decisão é para que a parlamentar fique afastada de qualquer função pública até seu julgamento em processo no qual é acusada de ser mandante morte do marido, o pastor Anderon do Carmo.
A decisão dos desembargadores será submetida ao plenário da Câmara dos Deputados para que os parlamentares decidam se mantém o afastamento. O relator do processo na 2ª Câmara Criminal, desembargador Celso Ferreira Filho, determinou que a decisão seja encaminhada à Casa em 24 horas. Além do relator, votaram a favor do afastamento os desembargadores Antônio José Ferreira Carvalho e Kátia Jangutta.
Na última sexta-feira, Flordelis também alegou problemas de saúde ao não comparecer à votação sobre a manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira. Na ocasião, a assessoria de imprensa da parlamentar informou, por nota, que Flordelis teve um mal súbito.
“Por força de todo nervosismo com minha situação jurídica e política atual e do estresse que o momento me ocasiona, fui tomada por um mal súbito (ainda sequelas de um AVC), que me obrigou a buscar ajuda médica no dia de hoje. Assim, não me foi possível participar da votação sobre o deputado Daniel Silveira”, informou a assessoria de Flordelis.
Ainda em nota, a deputada afirmou que se declara “firmemente na trincheira daqueles que defendem e respeitam o Estado Democrático de Direito e todas as suas Instituições legitimamente consolidadas” pela Constituição Federal brasileira: “Me coloco integralmente em respeito a todos os procedimentos que levem a realização de Democracia e Justiça, para nossa Nação. Tenho fé nesta Justiça, no povo e principalmente em Deus! Confio que a Casa será fiel a esses princípios e saberá construir a melhor política para o país”.
‘Situação que causaram perplexidade’, diz desembargador
Durante a sessão dessa terça-feira, na qual foi votado o afastamento de Flordelis do cargo, o desembargador Celso Filho afirmou há situações concretas que demonstram atos de Flordelis para atrapalhar a “busca pela verdade” no processo.
– (Nesse processo) Há situações que me causaram perplexidade. São 50 anos que convivo nessa casa de conflitos e há muito tempo não vejo uma situação tão complexa, estranha e que causa tanta surpresa. Lidamos com homicídio, improbidade administrativa, vários desvios, mas nesse processo há uma gama de circunstâncias estranhas, sobre as quais não vou tecer comentários – afirmou Celso Ferreira Filho ao iniciar seu voto.
A procuradora de Justiça Maria Christina Pasquinelli Bacha de Almeida deu parecer a favor do afastamento de Flordelis. Durante sua sustentação oral na sessão desta terça-feira, a procuradora afirmou que Flordelis usa o cargo para intimidar e para “cooptar benesses para sua pessoa e seu clã criminoso”. O advogado Ângelo Máximo, que representa a família do pastor, também defendeu o afastamento, sob alegação de que Flordelis atrapalhou as investigações do caso, além de fazer menção aos nomes de testemunhas em redes sociais.
– Fica claro o uso do cargo, o uso da maquina, da função pública para se esquivar da responsabilidade de ser mandante do crime – afirmou Ângelo Máximo durante sua sustentação oral.
O pedido de afastamento foi feito pelo promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade, que recorreu ao Tribunal de Justiça após a juiza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, ter negado seu pedido para afastar Flordelis de suas funções. A solicitação foi feita pelo promotor no processo criminal respondido pela deputada. Na ação, já foram ouvidas todas as testemunhas de defesa e acusação, além dos réus. O processo está em fase de alegações finais, na qual Ministério Público, assistente de acusação e defesa dos réus fazem suas considerações finais.
Após a manifestação de todos em alegações finais, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce vai decidir se Flordelis e os outros acusados vão a júri popular.
Fonte: https://extra.globo.com