Durante todo este mês de julho, a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) mantém equipes de fiscalização de prontidão, nos principais terminais rodoviários e hidroviários, para garantir uma viagem tranquila aos usuários. Os fiscais estão atentos, principalmente, à qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas operadoras do transporte intermunicipal aos passageiros.
O gerente do Grupo Técnico de Transporte Terrestre da Arcon, Eduardo Costa, recomenda que os usuários observem as seguintes recomendações para evitar transtornos, sobretudo, no que diz respeito à gratuidade.
“É importante que o passageiro procure retirar com antecedência, de pelo menos 15 dias, o bilhete para as viagens longas no transporte rodoviário, e 7 dias para o hidroviário; e tenha em mãos o documento de identidade ou certidão de nascimento para retirar os bilhetes, isto para os idosos e crianças menores de 6 anos. Para as pessoas com deficiência, é obrigatória a apresentação da carteira da gratuidade. Com essas medidas, o usuário poderá usar o benefício sem contratempos”, afirma Eduardo Costa.
De acordo com os dispositivos legais em vigor no âmbito estadual (Art. 249, da Constituição Estadual, e Decreto nº 1.935, de 6 de dezembro de 2017), tem direito à isenção nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros: pessoas com deficiência mental, motora e sensorial (munido da carteira da gratuidade), os menores de 6 anos (certidão de nascimento ou registro geral), os maiores de 65 anos, portanto a carteira de identidade para adquirir o bilhete da passagem.
Os policiais civis, militares e carteiros quando em serviço também estão isentos, neste caso sendo necessária autorização da autoridade policial, ou direção e gerência da Empresas Brasileira de Correios e Telégrafos, conforme o caso, sendo entregues à transportadora com antecedência mínima de duas horas do horário da viagem.
As empresas transportadoras e os operadores de transportes alternativos são obrigados a destinar 15% do número total de assentos, a cada viagem, aos passageiros com direito à gratuidade. Em média, o ônibus rodoviário tem 46 assentos, então, sete são destinados aos passageiros gratuitos. No transporte alternativo com 28 assentos, são destinados quatro.
Antes da liberação do ônibus para a viagem, a equipe de fiscalização da Arcon confere as condições do veículo quanto a limpeza, situação dos pneus, cumprimento do horário, poltronas, habilitação do motorista e o mapa com dados do número de passagens vendidas e as gratuidades. Em relação ao número de bilhetes de viagens fornecidos pelas empresas operadoras para a gratuidade, são conferidas no ato da fiscalização se os 15% das vagas foram preenchidas conforme determina a lei.
Por Cybele Puget (ARCON)
Fonte: Agencia Brasil
