Uma audiência de Conciliação, realizada entre a Prefeitura Municipal de Parauapebas e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), colocou fim à greve dos professores de Parauapebas. A reunião ocorreu na sexta-feira, 27, na sede do Tribunal de Justiça do Estado, em Belém.
Depois de avaliar como positiva a audiência de conciliação, a categoria de trabalhadores em educação da rede municipal de Parauapebas, decidiu por unanimidade retornar suas atividades, mas manterá o estado de greve até que o governo cumpra com os pontos acordados na audiência.
Para isso, será elaborado pela Coordenação do SINTEPP/Parauapebas, um calendário de lutas para acompanhar todos os prazos estabelecidos. Foi aprovada ainda na assembleia, uma nota de repúdio ao projeto enviado pelo Executivo à Câmara Municipal de Parauapebas, extinguindo os cargos de vigia, motorista, ASG e merendeiras da administração municipal, com o objetivo de terceirizar estes serviços no interior das escolas.
Dentre os pontos acordados entre as partes estão à reposição dos dias paralisados, após a adequação do calendário escolar, e a formação de uma comissão composta por membros do governo e do sindicato. A comissão irá estudar a possibilidade jurídica de adição de decreto para regulamentação das eleições para os cargos comissionados de direção das escolas municipais. Em relação ao precatório, o documento prevê que a aplicação dos recursos será de acordo com orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e de decisão judicial.
Fonte: Sintepp Parauapebas