Na manhã desta segunda-feira, 26 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) deferiu o registro de candidatura de Aurélio Goiano, do partido Avante, para as eleições municipais deste ano. A decisão foi tomada pela Juíza Eleitoral Juliana Lima Souto Augusto, que declarou que Aurélio Goiano está apto a concorrer ao cargo de prefeito de Parauapebas pela coligação “Reconstruindo a Esperança”.
Em julho, o partido Solidariedade havia solicitado a impugnação do registro de candidatura de Aurélio Goiano. No entanto, após análise, a Justiça Eleitoral constatou que não havia nenhuma restrição que pudesse impedir a candidatura do político. Com a decisão desta segunda-feira, o TRE-PA confirmou em definitivo a elegibilidade de Aurélio Goiano.
Segundo a decisão judicial, “o candidato cumpriu, portanto, com todas as exigências legais, tendo atendido todas as condições de elegibilidade e registrabilidade, não havendo, ainda, qualquer indício de causa de inelegibilidade, tudo nos termos da Lei nº 9.504/97 e Resolução do TSE nº 23.609/2019.”
Confira na íntegra a decisão: