O Banco Central do Brasil deverá retirar de circulação a nota de R$ 200, de acordo com um pedido protocolado através de uma ação civil pública pela Defensoria Pública da União (DPU), segundo o G1.
A DPU pretende inviabilizar o uso da cédula lançada recentemente no mercado financeiro brasileiro, alegando que “falta acessibilidade” em relação ao tamanho da nota de R$ 200, que possui a mesma medida que a nota de R$ 20.
Dessa forma, a cédula deverá ser retirada de circulação pouco tempo depois de ser lançada pelo Banco Central do Brasil no mercado. Além disso, caso o projeto não seja revisto pelo órgão, a ação civil pública prevê o pagamento de uma multa diária fixada em R$ 50 mil.
Nota de R$ 200
O pedido apresentado pela DPU na Justiça, de retirar a nota de R$ 200 de circulação, foi solicitado devido ao tamanho da cédula, que não obedece aos critérios das demais notas lançadas anteriormente pelo Banco Central.
Desse modo, a circulação deverá ser suspensa em todo o país enquanto a cédula de R$ 200 apresentar o mesmo tamanho que a nota de R$ 20. Ao mencionar a “falta de acessibilidade”, o DPU faz referência ao uso do dinheiro por pessoas que possuem deficiência visual.
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Assim, com tamanhos diferenciados, deficientes visuais conseguiam identificar as notas de acordo com suas medidas, até então. Porém, como a nota de R$ 200 e de R$ 20 possuem medidas iguais, a cédula lançada em setembro de 2020 pelo BC pode confundir pessoas que distinguem o dinheiro através do tamanho.
Além de mencionar a dificuldade de distinção entre a nova nota de R$ 200 e a de R$ 20, o documento apresentado pela DPU fala em “exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade”.
“A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública.”]
Multa de R$ 50 mil
A ação civil pública apresentada pela DPU contra o Banco Central do Brasil pede que a nota de R$ 200 seja retirada de circulação, ou uma multa diária de R$ 50 mil deverá ser paga pela instituição após a inobservância do detalhe dos tamanhos diferenciados entre as cédulas.
Sendo assim, o BC pode retirar as cédulas que foram colocadas em circulação ainda no dia 2 de setembro de 2020. Além disso, o documento prevê que a produção da nova cédula seja interrompida, até que o tamanho da nota seja corrigido de acordo com as demais em circulação no país.
Antes da ação civil pública, o Banco Central havia apresentado sua defesa, alegando que a nota de R$ 200 teve o mesmo tamanho que a de R$ 20 devido ao “curto espaço de tempo” para a produção da cédula.
Dessa forma, a DPU espera que as notas de R$ 200 que se encontram em circulação sejam retiradas pelo BC. Enquanto isso, a ação protocolada impede ainda a criação de outras novas cédulas com tamanho igual as notas que já estão em circulação no Brasil.
Fonte: https://cointelegraph.com.br