O governo Federal aprovou uma lei que cria o protocolo “Não é Não” para proteger mulheres de assédio em shows, bares e boates. A nova norma entre em vigor após 180 dias dr sua publicação. Ou seja, os estabelecimentos terão de se adequar às regras até o fim de junho de 2024. A lei não se não se aplica a cultos nem a outros eventos realizados em locais de natureza religiosa.
A Lei que cria o protocolo “Não é Não”, tem por objetivo a prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima, bem como institui o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”. Além de garantir o atendimento a vítimas de assédio e outros tipos de violência em locais onde sejam vendidas bebidas alcoólicas. O protocolo cria uma dinâmica para evitar o agravamento das situações e preservar a integridade da pessoa.
Ainda conforme previsto os estabelecimentos devem manter em seu quadro de funcionários uma equipe treinados para agir em caso de denúncias, violência ou assédio a mulher – o que inclui preparo para preservação de provas e disponibilizar recursos para que a denunciante possa acionar as autoridades polícias ou retornar para sua casa com segurança.
Além disso, os estabelecimentos têm como responsabilidade deixar em locais visíveis informações sobre a forma de acionar o protocolo “Não é Não” e os números de telefone de contato da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180); certificar-se com a vítima A necessidade de apoio e i forma-lá só re direito a assistência.
A lei considera como constrangimento qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestada a discordância dela com a interação – violência e uso de força que tenha como resultado lesão -, morte ou dano, entre outros, conforte legislação penal em vigor.
O Protocolo “Não é Não” é simular ao implantado na cidade de Barcelona, conhecido como ” No Callem”. Na Espanha, ele foi aplicado recentemente no episódio que envolveu o jogador de futebol Daniel Alves, preso por agressão sexual.
(Fonte de informação: Portal Cultura e Agência Senado)