O Presidente da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, no sudeste do estado, Dinilson José, participou nos dias 7 e 8 de novembro do “Seminário ICMS Educação” que visa discutir a adoção de indicadores educacionais para o repasse de parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços aos municípios, como forma de incentivo e investimento na qualidade do ensino.
O evento é promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação, os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios do Estado do Pará (TCE-PA e TCM-PA) e o Todos Pela Educação, com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
O seminário, destinado a gestores públicos da área de educação, profissionais da área contábil e financeira, representantes de entidades educacionais, representantes legislativos, acadêmicos e demais interessados no tema, o seminário promoveu durante dois dias estudos e debates acerca da importância do ICMS Educação para o financiamento da educação básica nos estados e municípios de todo o país.
A programação do evento contou com a exposição de painéis temáticos, onde foram abordados temas como: visão geral do ICMS Educação; critérios de distribuição dos recursos; desafios e perspectivas; e a apresentação de boas práticas na utilização dos recursos do ICMS Educação.
Além de representantes dos legislativos, o seminário também é destinado para gestores públicos da área da educação, profissionais da área contábil e financeira, representantes de entidades educacionais, acadêmicos e demais interessados no tema.
Com informações Ascom/Câmara