Nesta terça-feira, 19, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Promotor de Justiça Alan Pierre Chaves Rocha, em exercício na 2ª Promotoria de Canaã dos Carajás, no sudeste do estado, moveu uma ação penal contra agentes políticos e servidores públicos, acusados do crime de fraude a processo licitatório, conforme estabelecido no artigo 90 da Lei nº 8.666/93.
A ação está relacionada ao procedimento licitatório que teve como objeto a contratação de uma empresa de engenharia para realizar os serviços de terraplanagem, pavimentação e drenagem da rodovia Transcarajás, com um custo total de R$ 57.000 (cinquenta e sete milhões de reais).
Conforme apurado pelo Ministério Público, diversos atos administrativos foram praticados ao longo do processo de licitação com o intuito de restringir a competitividade, prejudicando a escolha de propostas mais vantajosas para a administração pública.
O processo agora será encaminhado para apreciação judicial, onde será decidido sobre o recebimento da denúncia. Caso a denúncia seja aceita, os envolvidos serão formalmente acusados e o processo seguirá para as próximas fases judiciais.
( Fonte: MPPA)