Nesta terça-feira, 12, foi realizada pelo legislativo de Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará, a penúltima Sessão Ordinária de 2023, um ano cheio de muito trabalho para os vereadores da cidade promissora. Quatro indicações foram discutidas e aprovadas por unanimidade.
Através da indicação 088/2023, o vereador Flávio Gomes solicitou a construção de um anel viário visando facilitar o trânsito para quem chega e para quem sai do perímetro urbano da cidade.
Vwreador Flávio Gomes (Pros)
“ Venho aqui indicar à nossa prefeita municipal a construção de um anel viário para melhorar a nossa trafegabilidade, dando mais conforto a mobilidade no município, tirando os caminhões e carretas de dentro da cidade. Então venho aqui pedir a nossa prefeita e nossos colegas essa indicação.” Pontuou.
O vereador Junior Garra apresentou duas indicações de número 089/2023 e a 090/2023 pedindo pavimentação asfáltica na VS-76 e no chacreamento Jardilândia, na Vila Planalto. Sobre a VS-76 o parlamentar destacou que a vicinal está em estado de abandono.
“ Os moradores ali relatam que a muitos anos não viam uma patrol passar ali. Porque aquela estrada era muito movimentada, que era a estrada que ia para o Racha Placa, porém diminuiu o tráfego, mas não deixou de ter moradores. São centenas de produtores que ali utilizam aquela VS.” Ressaltou.
Em relação a situação asfáltica do chacreamento Jardilândia Junior Garra justificou seu pedido.
Vereador Junior Garra
“ Temos aí vários chacreamentos já asfaltados, então é necessário. Já fiz essa indicação, não é a primeira vez. Mas aproveitando o ensejo que esse empreendimento (instalação do Aqua Park) vem trazer desenvolvimento, gerar emprego, melhorar a renda de muita gente e termos um ponto para podermos investir e ter o nosso lazer.” Completou.
Através da indicação 091/2023, a vereadora Maria Pereira solicitou que o Executivo Municipal transforme a ação Canaã Natal da Família em lei municipal, a vereadora disse que a ideia é manter a ação, independente de quem esteja governando o município:
Vereadora Maria Pereira
“ Daqui a pouco nós não estamos mais aqui. Mas que o projeto realmente venha acontecer independente de qual prefeito esteja. Porque o natal solidário é uma forma das famílias celebrarem a ceia de natalina junto com o Governo. Da gestão está próxima as pessoas, das pessoas se sentirem servidas pelo próprio Governo.” Disse.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 025/2023, de autoria do Poder Legislativo definindo o Topônimo da escola do Bairro Bela Vista que será denominada como Escola Municipal Vanilde Coutinho dos Santos, a homenageada é mãe do atual presidente da Casa Dinilson José e do ex-vereador Dionisio Coutinho. Além de aprovarem o Projeto de Lei 058/2023, de autoria do Executivo criando o Conselho e o Fundo Municipal da Juventude. Sendo aprovado ainda o Projeto de Lei 061/2023 de autoria do Legislativo dispondo sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade de interesse público. O Projeto de Lei 062/2023 de autoria do Executivo dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade de interesse público.
Projeto de Lei 063/2023 de autoria do Executivo que altera a Lei Municipal 282 de 22 de março de 2012 (Estatuto dos Servidores Públicos de Canaã dos Carajás). O Projeto de Lei 064/2023 de autoria do Executivo que altera a Lei 836/2023 que concedeu auxílio financeiro em favor de programas e operações especiais da Polícia Militar destinado a execução de projetos de supervisão militar educacional. O Decreto Legislativo 002/2023 de autoria da mesa diretora da Câmara dispõe sobre fixação dos subsídios dos vereadores. Decreto Legislativo 003/2023 de autoria da mesa diretora da Câmara regulamentando a aplicação da Lei Federal 14.133 que estabelece as novas regras de licitações. Também foram aprovadas, em segunda votação, 83 emendas impositivas beneficiando 39 entidades.
De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que os parlamentares possuem para participarem da elaboração do orçamento anual. Em outras palavras, é a oportunidade que os vereadores têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. O Projeto de Lei 052/2023, a Lei Orçamentária Anual (LOA), também foi aprovado.
( Fonte: Ascom/câmara 2023)