Nova Lei Proíbe Cobrança de Taxas de Religação de Serviços Essenciais no Pará
Em um avanço significativo para a proteção dos direitos dos consumidores, foi sancionada e publicada a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2024, que proíbe a cobrança de taxas de religação de serviços essenciais no Estado do Pará. O projeto de lei é de autoria do Deputado Estadual Dirceu Ten Caten, que tem […]
Câmara aprova a majoração dos cargos de Agente Comunitário de Saúde
Em sessão extraordinária, ocorrida na manhã desta sexta-feira (20), o Legislativo Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 173/2024 e aumentou o quantitativo de vagas do cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS). O Projeto de Lei alterou o artigo 1º, da Lei nº 4.339, de 11 de julho de 2007, e criou 221 vagas […]
Legislativo concede subsídio tarifário às Cooperativas de Transporte Público de Parauapebas
A Câmara autorizou, em sessão extraordinária, que o Poder Executivo Municipal conceda subsídio tarifário, a título de subvenção econômica, ao transporte público coletivo urbano de passageiros do Município de Parauapebas. Serão beneficiadas com a subvenção a Central das Cooperativas de Transporte de Parauapebas (CENTRAL), a Cooperativa de Transporte Rodoviário Coletivo de Palmares (COOPALMAS) e a […]
Câmara institui Política de Empregabilidade e Capacitação Juvenil
Visando fomentar a inserção de adolescentes e jovens, sem experiência profissional, no mercado de trabalho, capacitando-os e incorporando-os à atividade laboral, a Câmara de Vereadores de Parauapebas instituiu a Política Municipal de Empregabilidade e Capacitação Juvenil. A política foi implementada com a aprovação do Projeto de Lei nº 76/2024, ocorrida na sessão ordinária desta terça-feira […]
Câmara Municipal aprova contas de 2018 e 2019, adia decisão sobre outros exercícios e levanta questionamentos sobre a gestão do prefeito Darci Lermen.
Em sessão ordinária que acorreu na manhã desta sexta-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas aprovaram as contas do prefeito Darci Lermen referentes aos exercícios financeiros de 2018 e 2019. Contudo, a análise das contas de 2020, 2021 e 2022 foram adiadas após um pedido de vistas solicitado pelo vereador Miquinha (PT), que […]
Comunidade da VS-45 e região recebe 6,5 km de asfalto
O asfalto na zona rural representa integração, mobilidade, qualidade de vida, mas para produtor rural Raimundo Reis Mendes, conhecido como “Piranha”, representa mais que isso: também é credibilidade. Durante a inauguração de 6,5 Km de pavimentação na VS-45, nesta quinta-feira (20), ele, que preside a Associação dos Produtores Rurais da região, destacou que a obra […]
Canaã dos Carajás dá início às celebrações natalinas com o Acender das Luzes
Na última quinta-feira (19), o município de Canaã dos Carajás inaugurou oficialmente sua programação natalina com o tradicional evento Acender das Luzes. O lago da Prefeitura foi iluminado em grande estilo, marcando o início do Canaã Natal da Família, cuja temática deste ano é “A luz que brilha na nossa gente”. A cerimônia reuniu centenas […]
Segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser paga hoje; veja o que fazer se não receber
A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser paga pelas empresas e empregadores até esta sexta-feira, 20 de dezembro, e a esperada grana extra de todo fim de ano agora vem com descontos de Imposto de Renda e de INSS. Bom lembrar que o prazo para receber a primeira parcela se encerrou em 29 […]
Sedap disponibiliza estudo sobre o setor agropecuário municipal do Pará
A Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) disponibilizou no site da instituição a ‘Síntese Agropecuária Municipal do Estado do Pará’, com um resumo de indicadores do setor agropecuário por municípios. O estudo foi elaborado pelo Núcleo de Planejamento e Estatísticas (Nuplan) da secretaria, com base em fontes como a Produção Agrícola Municipal (PAM) […]
MPF e MPPA anunciam a garantia de R$ 4,5 milhões para modernizar sede da PRF em Marabá
Membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) estiveram reunidos, nesta quinta-feira (19), com representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Marabá (PA) para anunciar a assinatura de um termo de compromisso que prevê a destinação de R$ 4,5 milhões para a PRF reformar e equipar a sede […]
