Por meio da Lei Nº 5.519, fica instituída, no Município de Parauapebas, a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de dezembro.
A lei, sancionada no dia 6 de novembro, pelo prefeito Darci Lermen, considera-se “capacitismo” uma forma de preconceito contra Pessoas com Deficiência (PcD), que envolve a preconcepção sobre as capacidades de uma pessoa, desvalorizando-as em função de alguma deficiência; tendo por objetivos: dar visibilidade à problemática do capacitismo nos espaços públicos e estabelecimentos privados, bem como nos meios escolares, acadêmico, laboral e esportivo; incentivar a inclusão das pessoas com deficiência em atividades que contribuam com o seu desenvolvimento social; contribuir com a disseminação de informações que incentivem o combate ao preconceito e à discriminação contra a pessoa com deficiência, praticados por meio do capacitismo.
A data instituída, primeira semana de dezembro, passará a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Parauapebas.
(Texto: Francesco Costa)