A discussão sobre os chamados penduricalhos do Judiciário ganhou força após decisões recentes sobre auxílios e verbas indenizatórias pagas a magistrados. No Pará, onde o Tribunal de Justiça (TJPA) movimenta um orçamento anual de R$ 2,53 bilhões, a eventual restrição desses benefícios poderia gerar uma economia de dezenas de milhões de reais por ano, embora sem alterar de forma estrutural o peso das despesas do Judiciário estadual, na visão do Conselho Nacional de Justiça.
O TJPA conta atualmente com 353 magistrados e mais de 7 mil servidores. Segundo dados do CNJ, a despesa total da corte paraense alcançou R$ 2,53 bilhões no ano-base de 2024, colocando o tribunal entre os de médio porte do país. Não há, porém, um levantamento oficial que detalhe quanto o tribunal desembolsa anualmente apenas com benefícios classificados popularmente como penduricalhos. A expressão engloba uma série de pagamentos que ficam fora do subsídio básico, como auxílio-saúde, auxílio-alimentação, indenizações por férias acumuladas, licenças convertidas em pecúnia, gratificações e retroativos.
A falta de transparência consolidada sobre essas rubricas dificulta o cálculo exato. Ainda assim, são feitas estimativas proporcionais ao gasto nacional do Judiciário. O CNJ informa que o Poder Judiciário brasileiro consumiu R$ 146,5 bilhões em 2024. Desse total, R$ 12,9 bilhões foram destinados a benefícios e auxílios diversos pagos a magistrados e servidores. Aplicada ao caso paraense, essa proporção sugere que os gastos do TJPA com benefícios podem superar R$ 200 milhões anuais. Nem toda essa despesa, contudo, seria alvo de um eventual corte, já que parte dos pagamentos possui previsão legal consolidada.
Considerando apenas as verbas mais frequentemente questionadas em debates sobre supersalários, como auxílios indenizatórios, pagamentos retroativos e compensações por férias ou licenças não usufruídas, a economia potencial ficaria em uma faixa estimada entre R$ 50 milhões e R$ 150 milhões por ano. Em termos relativos, isso representaria algo entre 2% e 6% do orçamento total do tribunal.
O debate ganhou visibilidade nacional após a divulgação de contracheques que ultrapassam o teto constitucional por meio de verbas classificadas como indenizatórias. Em março deste ano, por exemplo, uma desembargadora do TJPA recebeu remuneração bruta de R$ 117,8 mil, valor composto por diferentes parcelas além do subsídio regular.
A controvérsia não se limita ao Pará. Dados recentes indicam que o Judiciário brasileiro gastou cerca de R$ 718 milhões apenas com auxílio-saúde para magistrados ativos e aposentados em 2025. O benefício, em muitos casos, não entra no cálculo do teto constitucional por ser tratado como verba indenizatória.
No plano nacional, estudos apresentados durante discussões sobre a regulamentação dessas verbas apontam que a limitação dos principais penduricalhos poderia produzir uma economia anual da ordem de R$ 7 bilhões no conjunto do Judiciário e do Ministério Público.
Mesmo nesse cenário, o impacto fiscal seria relativamente modesto diante do tamanho das despesas totais do sistema de Justiça. O principal efeito seria simbólico e político: reduzir mecanismos que permitem remunerações muito acima do teto do funcionalismo público.
No caso do TJPA, os números indicam que o eventual corte dos penduricalhos não transformaria as finanças do Estado nem alteraria significativamente a estrutura de gastos do tribunal. Ainda assim, uma economia anual próxima de R$ 100 milhões equivaleria, por exemplo, à construção de escolas, ampliação de unidades de saúde ou reforço de programas sociais em diversas regiões do Pará.
Fonte: Paulo Silber | Portal Cidade 091
