A advogada Daniela Lima Barbalho é a mais nova Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), cargo para o qual foi empossada em sessão solene realizada na tarde de quinta-feira, 23, no Plenário Conselheiro Emílio Nogueira, edifício-sede do Tribunal.
Estiveram presentes à cerimônia de posse a Conselheira Presidente do TCE, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, e os Conselheiros Fernando Ribeiro (vice-presidente), Luis Cunha (corregedor), Lourdes Lima e Odilon Teixeira (ouvidor). Prestigiaram a posse ainda os Conselheiros Substitutos Julival Rocha, Daniel Mello e Edvaldo Souza.
Os filhos Helder Filho, Thor e Eva Barbalho fizeram a entrega da toga de Conselheira à mãe.
Diversas autoridades dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo prestigiaram a sessão, entre os quais a Vice-Governadora Hanna Ghassan e o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), deputado Francisco Melo.
Em nome de todos os Conselheiros do TCE-PA, o Conselheiro Vice-Presidente Fernando Ribeiro fez a saudação à nova Conselheira. Ressaltou a atuação de um Tribunal de Contas que caminha alinhado aos padrões contemporâneos de ética, moralidade, sustentabilidade e competente gestão democrática.
“Aqui não apenas julgamos as contas públicas. Aqui nos preocupamos também com o caráter pedagógico que deve integrar o espírito dessa Corte, almejando uma eficiente relação com cada jurisdicionado sem esquecer que a democracia também exige controle e transparência. Neste sentido, temos como desejo que os jurisdicionados vejam o Tribunal de Contas não como um órgão de caráter punitivo, mas também como orientador pois é através da orientação que o TCE possibilita ao gestor a correção de eventuais erros e incoerências, valorizando, sobretudo, a função pedagógica da competência fiscalizadora”, apontou.
Conselheiro Fernando Ribeiro disse ainda que a Corte de Contas tem como missão exercer o controle externo da gestão dos recursos públicos estaduais em benefício da sociedade. “Trabalhamos continuamente para garantir, através da fiscalização das contas públicas estaduais, a justiça e a equidade social, expressos em nossos valores institucionais”, completou.
O subprocurador-geral de contas do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Stephenson Oliveira Victer, representando o procurador-geral de contas, Patrick Mesquita, manifestou votos de êxito na jornada iniciada no TCE-PA. Destacou o papel de guardião das contas públicas assumido pelo Parquet, que tem atuação independente, respeitosa e harmônica com o Tribunal.
“Esse é o ambiente que a Conselheira Daniela irá encontrar nesta casa, a qual certamente será fortalecida com a integralização de seu quadro a partir de sua presença, que irá conferir traço próprio em seu mister cotidiano diante da vivência, sensibilidade e experiência acumuladas em sua trajetória na advocacia e nas importantes funções públicas desempenhadas”, disse o subprocurador-geral de contas.
Em seu discurso, a Conselheira Daniela Barbalho disse ser o dia de sua posse uma ocasião muito importante e especial em sua história como figura pública. “Tomo posse no honroso cargo de Conselheira do TCE com os mesmos ideais que nortearam a minha formação acadêmica. Com respeito absoluto à Constituição do meu país e por extensão o respeito aos direitos e às garantias fundamentais. Sempre me identifiquei de corpo e alma à advocacia”, disse.
A Conselheira fez um breve histórico de carreira como advogada, militante das causas sociais e indutora de projetos de destaque no governo do estado. Revelou ainda a felicidade de juntar-se às Conselheiras Rosa Egídia e Lourdes Lima, ampliando a representação feminina no Tribunal de Contas.
“Empossada como Conselheira do TCE-PA, em respeito aos ideais republicanos, cumprirei com a missão e o dever de exercer o controle externo da gestão dos recursos públicos estaduais em benefício da sociedade que irei trabalhar, garantindo, através da fiscalização das contas públicas, a justiça e a equidade social perseguida através dos valores institucionais da efetividade, transparência, ética, sustentabilidade e transformação, sendo a orientação ainda mais relevante quando se tem a possibilidade de potencializar o bem-estar social com o desenvolvimento de políticas públicas capazes de erradicar ou reduzir significativamente a fome, o analfabetismo, o desemprego e a violência. Peço a Deus a sabedoria para contribuir aos trabalhos desta Corte somando forças aos demais colegas Conselheiros nas atividades preventivas e educativas de fiscalização contábil, financeira e patrimonial necessárias ao melhor funcionamento da administração pública”, declarou.
Daniela Barbalho é a quarta mulher a assumir o posto de Conselheira no TCE-PA, sendo antecedida pelas Conselheiras Eva Andersen, Lourdes Lima e Rosa Egídia Crispino C. Lopes, atual presidente do TCE-PA. Sua indicação para o cargo segue o art. 73, § 1º, da Constituição Federal de 1988, observando que, a prerrogativa da escolha pertenceu à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
A indicação da mais nova Conselheira do TCE-PA ocorreu em sessão da Alepa realizada no dia 14 de março deste ano. Trinta e oito parlamentares participaram da sessão, sendo que 36 deputados votaram de forma favorável à nomeação de Daniela Barbalho ao cargo, anteriormente ocupado pelo Conselheiro Nelson Chaves.
Nos termos do art. 75 da Constituição Federal e do art. 119, § 1º da Constituição Estadual, o TCE-PA é composto por sete conselheiros que são escolhidos: um pelo Chefe do Poder Executivo, com aprovação da Assembleia Legislativa; dois, alternadamente, dentre conselheiros substitutos e membros do MPC-PA, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento; e quatro pela Alepa.
Currículo – Daniela Lima Barbalho é graduada em Direito pela Universidade da Amazônia (Unama) e atualmente é mestranda em Direito Público pela mesma universidade.
Foi procuradora da Câmara Municipal de Belém e exerceu assessoria jurídica na Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará. Atuou como secretária municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho da Prefeitura de Ananindeua (2007 a 2012).
Quando secretária municipal, realizou importantes ações para o desenvolvimento da cidade, como a criação de novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), incluindo o primeiro abrigo para crianças de até seis anos, a implantação do Restaurante Popular, ações itinerantes de cidadania e saúde, além de bailes de debutantes e casamentos comunitários. Com as implementações das ações e programas por meio da descentralização do município de Ananindeua, a gestão adquiriu o Selo Unicef gestão 2009-2012.
A mais nova Conselheira do TCE-PA trabalhou nos programas do Governo do Estado a partir de 2019, liderando programas voltados para assistência e inclusão social, saúde materno-infantil e proteção da criança e do adolescente.
Também foi indutora do programa TerPaz, com ações itinerantes de cidadania e assistência, participando da entrega de nove Usinas da Paz, um complexo inovador, que oferta diversos serviços e tem mudado a vida dos paraenses. Teve importante participação na criação do Programa Creche por Todo Pará, considerado o maior projeto de proteção à infância do Brasil, com a meta de zerar o déficit da rede pública educacional na educação básica no estado. Em 2020, trabalhou em parceria com a Justiça do Trabalho em ações de combate ao trabalho infantil.
(Ascom TCE-PA)
