Já está em vigor a Lei Nº 5.516, que inclui, no calendário de comemorações oficiais do município de Parauapebas, o Dia Municipal da Resistência Democrática, a ser lembrado e comemorado em 8 de janeiro.
A citada Lei foi aprovada na Câmara Municipal e teve a sanção do prefeito Darci Lermen, no dia 5 de novembro, ficando assim instituído o Dia Municipal da Resistência Democrática, tendo por finalidade desenvolver e discutir temas de relevância sobre a democracia e os Poderes Públicos constituídos, contemplando a forma de participação e demonstração de interesses dos indivíduos na vida pública e na sociedade política, lembrando que a resistência não está na margem ou no limite da democracia, mas no seu próprio fundamento.
Devendo o Município, por meio dos órgãos diretamente vinculados às ações ligadas a esta temática e na data destacada, poderá promover campanhas, atividades e ações públicas de resistência democrática de modo a contribuir para o combate ao autoritarismo e ao obscurantismo, bem como para a preservação da memória de nosso povo.
Podendo, sempre que conveniente, o Munícipio, na sua esfera de competência e decisão, na realização deste dia comemorativo, buscar parcerias para a organização, divulgação e execução, com organizações sociais e assistenciais, igrejas, associações civis e comerciais, movimentos sociais e sindicais, entre outras entidades da sociedade civil organizada.
(Texto: Francesco Costa)