Empresas exportadoras brasileiras atingidas pelo aumento das tarifas dos Estados Unidos poderão participar do programa de compras públicas do governo federal sem necessidade de licitação. A medida foi oficializada por portaria publicada na última sexta-feira (22) pelo governo Lula (PT).
O mecanismo permitirá que União, estados e municípios adquiram oito produtos específicos para abastecer escolas públicas e reforçar estoques. Para ter acesso ao programa, as empresas precisam preencher a Declaração de Perda na Exportação e comprovar que foram impactadas pelo tarifaço norte-americano.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura, Paulo Teixeira, basta que a empresa demonstre ser exportadora ou que o produtor comprove fornecimento a ela. “Esses produtos poderão ser adquiridos pelos programas de compras públicas”, afirmou.
As vendas poderão ocorrer sem licitação dentro de três iniciativas: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa de Compras Institucionais. A medida provisória que regulamenta a ação precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Teixeira demonstrou confiança na tramitação: “Que congressista não vai querer socorrer um produtor do seu estado?”, questionou.
Crédito emergencial de R$ 40 bilhões
Além da compra pública, o governo anunciou uma linha emergencial de crédito de R$ 40 bilhões para setores prejudicados pelas tarifas e pela queda no faturamento. Desse total, R$ 30 bilhões virão do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) e R$ 10 bilhões do BNDES.
Os valores serão calculados em real, e não em dólar. “Não teremos como pagar preços de exportação. São preços que levam em consideração uma remuneração adequada ao produtor”, destacou Teixeira.
O programa não tem prazo definido. “Será mantido pelo tempo que for necessário para uma solução definitiva. Se precisar estender, nós vamos estender”, disse o ministro.
Fonte: Uol Economia
