Feminicídio expõe falhas no sistema e reforça urgência por leis mais rígidas e proteção real às vítimas

Em 2022, o país registrou mais de 245 mil casos de agressão doméstica, o equivalente a 673 mulheres por dia buscando ajuda . Já os registros de ameaça ultrapassaram 613 mil ocorrências, evidenciando que a violência começa muito antes do feminicídio.

Além disso, foram contabilizadas cerca de 899 mil chamadas à polícia relacionadas à violência doméstica, uma média de 102 por hora . Mesmo assim, especialistas alertam que há forte subnotificação, e que apenas os casos mais graves chegam às autoridades .

Dados mais recentes reforçam agravamento da violência e elevam alerta sobre feminicídio no Brasil

Os números mais recentes sobre feminicídio no Brasil mostram que o cenário, já alarmante em 2022, se agravou significativamente até 2025, consolidando uma tendência de crescimento contínuo da violência contra a mulher no país.

De acordo com dados atualizados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, o maior número da última década, representando um aumento de 4,7% em relação a 2024, quando foram contabilizados 1.492 casos . O resultado confirma uma escalada persistente, mesmo após anos de vigência da legislação específica para esse tipo de crime.

Além dos casos consumados, o cenário se torna ainda mais grave quando consideradas as tentativas. Levantamento nacional aponta que o país registrou 6.904 vítimas de feminicídio em 2025, entre casos consumados e tentados — um crescimento de 34% em relação ao ano anterior . Na prática, isso significa que quase seis mulheres foram vítimas por dia no Brasil.

Outro dado que chama atenção é o contexto em que esses crimes ocorrem. Cerca de 66,3% dos feminicídios aconteceram dentro de casa, e 62,6% das vítimas eram mulheres negras, evidenciando a relação direta entre violência de gênero, desigualdade social e vulnerabilidade .

O volume de processos também acompanha essa alta. Em 2025, o Judiciário brasileiro recebeu mais de 1 milhão de novos casos relacionados à violência doméstica, enquanto os julgamentos de feminicídio cresceram 17%, com média de 42 decisões por dia .

Um crime anunciado

O feminicídio raramente acontece de forma isolada. Na maioria dos casos, ele é o resultado de um ciclo contínuo de violência. A perseguição, por exemplo, é um dos principais sinais de risco: estudos apontam que até 76% das vítimas foram perseguidas antes de serem mortas .

Esse padrão revela uma falha crítica: os sinais existem, mas não são interrompidos a tempo.

Leis existem, mas não bastam

O Brasil possui uma das legislações mais avançadas no papel, como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio. No entanto, a aplicação ainda enfrenta entraves.

Medidas protetivas de urgência, por exemplo, podem ser concedidas rapidamente, mas muitas vezes não são suficientes para garantir a segurança da vítima. Em diversos casos, o agressor continua tendo acesso à mulher, mesmo após a denúncia.

Experiências internacionais apontam caminhos

Países que conseguiram reduzir os índices de violência de gênero adotaram medidas mais rígidas e integradas.

Na Espanha, considerada referência mundial, há tribunais especializados em violência contra a mulher, além do uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores. O sistema permite alertas em tempo real caso o agressor se aproxime da vítima.

Na Itália, o feminicídio pode levar à prisão perpétua em casos agravados, reforçando o caráter punitivo. Já no Canadá, ferramentas de avaliação de risco são utilizadas para identificar casos com maior probabilidade de evoluir para morte, priorizando a proteção dessas vítimas.

Esses modelos têm em comum a integração entre justiça, segurança pública e assistência social.

Punição mais rigorosa e resposta rápida

Especialistas defendem que o Brasil precisa avançar na punição efetiva dos agressores, especialmente em casos de reincidência ou descumprimento de medidas protetivas.

Entre as propostas debatidas estão:

  • restrição mais severa à progressão de pena
  • agravantes automáticos para reincidentes
  • monitoramento obrigatório de agressores de alto risco
  • criação de tribunais especializados

A lentidão da Justiça e a sensação de impunidade são apontadas como fatores que contribuem para a continuidade da violência.

Proteção desde a primeira denúncia

Outro ponto central é a necessidade de atuação imediata do Estado logo nos primeiros sinais de violência.

Modelos internacionais indicam que a proteção deve incluir:

  • afastamento imediato do agressor
  • monitoramento eletrônico com alerta em tempo real
  • acompanhamento policial em casos graves
  • abrigos seguros para vítimas

Sem essas medidas, a denúncia pode não ser suficiente para evitar a escalada da violência.

Apoio psicológico: peça-chave no enfrentamento

A violência doméstica deixa marcas profundas que dificultam o rompimento do ciclo abusivo. Por isso, o acompanhamento psicológico contínuo é considerado essencial.

Em países como Espanha e Portugal, o atendimento à vítima é multidisciplinar, envolvendo psicólogos, assistentes sociais e apoio jurídico. Esse acompanhamento ajuda a fortalecer a autonomia da mulher e reduzir a dependência emocional.

Além disso, alguns países adotam programas obrigatórios de reabilitação para agressores, focados no controle de comportamento e prevenção de reincidência.

Conscientização e prevenção

A prevenção também passa pela informação. Campanhas educativas, educação nas escolas e canais acessíveis de denúncia são fundamentais para que as vítimas reconheçam sinais de abuso e busquem ajuda.

A experiência internacional mostra que quanto mais cedo a violência é identificada e combatida, menores são as chances de um desfecho fatal.

Um problema que exige ação urgente

O feminicídio é a face mais extrema de uma cadeia de violência que, na maioria das vezes, poderia ser interrompida. Os dados deixam claro que o problema não está apenas na ausência de leis, mas na sua aplicação e na falta de integração entre os sistemas de proteção.

Para especialistas, o enfrentamento eficaz passa por quatro pilares:

  • punição rigorosa aos agressores
  • proteção imediata às vítimas
  • prevenção baseada em dados e monitoramento
  • apoio psicológico contínuo

Enquanto essas medidas não forem plenamente implementadas, o país seguirá registrando casos que poderiam ser evitados.

Cada denúncia ignorada pode ser o início de uma tragédia. Cada falha no sistema, uma vida em risco.

Redação: Jordania Peixoto
Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023–2025), Agência Brasil, CNN Brasil, Conselho Nacional de Justiça e Senado Federal.

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