Em uma vitória para os educadores e comunidades tradicionais do Pará, o governador Helder Barbalho anunciou na última quarta-feira (5) a revogação da Lei 10.820/2024, que alterava a estrutura da educação escolar no estado. A decisão veio após semanas de intensos protestos, incluindo a ocupação da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), liderados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP) e representantes das comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
O Termo de Compromisso assinado pelo governador garante o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) para revogar a Lei 10.820/2024 e restabelecer as regras anteriores. Além disso, o governo se comprometeu a criar um Grupo de Trabalho (GT) com 15 membros, incluindo representantes do Estado, do SINTEPP e das comunidades tradicionais, para discutir a elaboração de um novo Estatuto do Magistério e um Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os profissionais da educação básica do Pará.
O novo projeto de lei deverá garantir políticas específicas para a educação indígena, quilombola e ribeirinha, além de tratar das gratificações dos professores sem gerar impactos salariais negativos.
Com o acordo firmado, o SINTEPP anunciou a suspensão da greve e o retorno das aulas, com o compromisso de repor os dias de paralisação. O governo também assegurou que nenhum professor será penalizado por ter participado do movimento, abonando as faltas mediante reposição das aulas.
Apesar da vitória, os manifestantes afirmam que continuarão monitorando os próximos passos do governo para garantir o cumprimento do acordo, já que a revogação da Lei 10.820/2024 ainda não foi oficialmente publicada no Diário Oficial do Estado.
Contexto: A Lei 10.820/2024, que alterava a estrutura da educação escolar no Pará, foi duramente criticada por educadores e comunidades tradicionais, que consideravam a lei prejudicial à qualidade do ensino e aos direitos dos professores. Após semanas de protestos e a ocupação da SEDUC, o governador Helder Barbalho cedeu à pressão e anunciou a revogação da lei, abrindo caminho para um diálogo mais amplo sobre a educação no estado.
Fonte de texto: G1 Pará & Soraia Monteiro