Integrantes do Movimento Luta Popular fazem um protesto contra a PEC 55, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, na Zona Sul de São Paulo na manhã desta terça-feira (13). O plenário do Senado votará o texto nesta terça em segundo turno.
Às 8h, quatro das cinco faixas da Avenida Senador Teotônio Vilela estavam interditadas no sentido Centro, na altura da Avenidado Jangadeiro, nas imediações do INSS, no bairro Cidade Dutra.
A Polícia Militar informa que há previsão de que o ato termine por volta das 9h. O ato começou por volta das 6h30, na altura da Avenida Dona Belmira Marin.
Após permanecer ocupada, a Avenida Senador Teotônio Vilela apresenta diversos pontos de lentidão e os ônibus formam grandes filas no horário por conta da ocupação da faixa exclusiva. A STrans informa que a manifestação prejudica a circulação de ônibus que operam em 37 linhas municipais.
No Rio Grande do Sul, estudantes bloquearam a Avenida Bento Gonçalves, no sentido bairro-Centro nesta manhã, em frente à Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Eles também protestam contra a PEC 55.
Em Minas Gerais, manifestantes atearam fogo em pneus e fecharam a BR-040, em Congonhas, na Região Central de Minas. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o ato também é contra a PEC 55.
Veja as regras estabelecidas pela PEC:
As despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior;
A inflação para 2017, que servirá de base para os gastos, será de 7,2%;
Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
Se um poder desrespeitar o limite, sofrerá sanções no ano seguinte, como a proibição de realizar concursos ou conceder reajustes;
Se um poder extrapolar o teto, outro poder deverá compensar;
Os gastos com saúde e educação só serão enquadrados no teto de gastos a partir de 2018;
Ficam de fora das novas regras as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes;
A partir do décimo ano de vigência do limite de gastos, o presidente da República poderá um projeto de lei ao Congresso para mudar a base de cálculo.
Fonte: G1