Em 2016, foram arrecadados R$ 700 milhões para o Estado e municípios em royalties. E o novo Código da Mineração, que está em tramitação no Congresso, aumenta a alíquota do minério de ferro. Com o aumento da produção estadual a partir do projeto S11D da Vale, em Canaã dos Carajás, o Pará deve chegar a R$ 1 bilhão em royalties pagos nos próximos anos, observa Helenilson Pontes.
Ocorre que, em julho deste ano, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional três medidas provisórias alterando a legislação referente à mineração no Brasil. São as MPs nº 789, 790 e 791. Uma trata de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que são os royalties; outra sobre o Código da Mineração e outra, sobre a criação da Agência Nacional de Mineração.
Trata-se de um conjunto de regras que até incluem o aumento da alíquota de CFEM. “Mas, uma regra específica altera diretamente a relação da mineração com o povo paraense. É a MP nº 789. Atualmente, o royalty é pago no lugar onde ocorre a extração mineral.