Saiu no Diário Oficial da União (DOU), da edição da última quarta-feira (7), que a Justiça do Trabalho contratou a banca organizadora do primeiro concurso unificado para o cargo de juiz substituto do trabalho. A empresa selecionada foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).
Com isso, foi oficializado que não haverá mais concursos regionais para a carreira de juiz. Até hoje, era normal sair anualmente vários editais dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) com oportunidades para a função; agora será um único edital para todo o país, sendo que a expectativa é de que a publicação não ocorra todos os anos. Para disputar a carreira será necessário possuir formação superior completa em direito e, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica. O salário inicial corresponde a R$ 27.500,17.
Pelo que consta no extrato do contrato, o edital será lançado em até 90 dias após a assinatura do documento, que ocorreu em 31 de maio. Ou seja, o certame sairá até o final do mês de agosto. Analisando as seleções regionais, dá para perceber que a triagem dos participantes sempre é a mesma, já que consta das seguintes etapas: prova objetiva seletiva; provas escritas (discursiva e sentença); sindicância da vida pregressa e investigação social e exame de sanidade física, mental e aptidão psicológica; prova oral; e avaliação de títulos.
O teste objetivo costuma ter 100 questões, sendo 50 no bloco I (direito individual e coletivo do trabalho, direito administrativo, direito penal), 30 no bloco II (direito processual do trabalho, direito constitucional, direito civil e direito da criança e do adolescente) e 20 no bloco III (direito processual civil, direito internacional e comunitário, direito previdenciário e direito empresarial).
(Jornal dos Concursos)