O ex-prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, e seu vice, João do Verdurão, obtiveram mais uma vitória jurídica relacionada às eleições de 2020. A Justiça Eleitoral julgou improcedente a ação movida por Júlio César, que questionava a prestação de contas da campanha vitoriosa da chapa nas últimas eleições municipais.
Segundo informações prestadas pelo Dr. Wellington Valente que é um dos advogados responsáveis pela defesa, ao apreciar o recurso especial apresentado pelo ministério público federal, o Tribunal Superior Eleitoral acolheu os argumentos de defesa e julgou prejudicado o recurso pela perda superveniente do objeto da ação, já que o mandato se encerrou em 31 de dezembro de 2024.
A decisão confirma o entendimento de que não houve irregularidades capazes de comprometer a lisura do processo eleitoral, mantendo, assim, a legitimidade do mandato conquistado por Darci e João. A ação fazia parte de uma série de contestações apresentadas pela coligação adversária, mas, mais uma vez, o Judiciário reafirmou a regularidade das contas apresentadas pela equipe da campanha.
Com essa nova decisão favorável, Darci Lermen e João do Verdurão seguem politicamente fortalecidos, enquanto a oposição sofreu mais um revés na tentativa de reverter os resultados das urnas de 2020, e seguem com seus direitos políticos mantidos quanto aos processos eleitorais.
Veja abaixo a Decisão do Tribunal Superior Eleitoral
Fonte: Infopebas