Em decisão proferida nesta segunda-feira (28), o juiz da Vara da Fazenda Pública de Parauapebas determinou que os responsáveis pela fiscalização da chamada Operação Buraco Zero apresentem, no prazo de até 10 dias, um parecer técnico detalhado, acompanhado de fotos, mapas e registros atualizados que comprovem o real andamento das obras contratadas.
A determinação atende à Ação Popular movida pela vereadora Maquivalda Aguiar, que questiona possíveis irregularidades no Contrato nº 20250250, firmado entre o Município de Parauapebas e a empresa Pavifênix, no valor total de R$ 29,6 milhões.
De acordo com a ação, a empresa recebeu uma liquidação de R$ 9,8 milhões por supostos serviços realizados em apenas 15 dias, o que levantou suspeitas de superfaturamento e pagamento por obras não executadas. A vereadora apresentou ainda vídeos e fotos que indicariam o início da execução antes da formalização do contrato.
Mesmo tendo negado o pedido de suspensão imediata do contrato, o juiz entendeu ser necessário apurar os fatos com maior profundidade e reforçou o dever de transparência e fiscalização por parte da administração pública. O trecho da decisão é claro:
“DETERMINO que os agentes públicos responsáveis pelas medições e fiscalização das obras apresentem, no prazo de 10 dias, parecer técnico indicando o atual estágio dos trabalhos, o qual deve ser ilustrado com fotos e mapas que permitam concluir que, de fato, o serviço está sendo executado na forma contratada.”
A decisão também encaminha cópia dos autos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, para acompanhamento e providências cabíveis.
A vereadora Maquivalda destacou que seguirá firme no seu papel de fiscal do povo:
“Quem não deve, não teme. Quem trabalha direito, não esconde.”
Para ela, a decisão judicial representa um passo importante pela transparência, pelo uso responsável do dinheiro público e pela valorização da verdade em Parauapebas.
