O Governador Helder Barbalho publicou no Diário Oficial, o decreto 729/2020, o documento determina Lockdown, ou seja, o distanciamento social obrigatório em mais sete municípios; Cametá, Canaã dos Carajás, Parauapebas, Marabá, Santarém, Abaetetuba e Capanema.
“A inclusão desses novos municípios no regime de lockdown levou em consideração o critério já adotado nos outros dez municípios que já estavam com as atividades não essenciais suspensas, que é o índice de infecção por Covid-19 estar 50% acima do registrado em todo o Estado. Nestes novos municípios, vamos iniciar, já neste domingo (17), um trabalho educativo para orientar a população sobre as medidas e a importância do isolamento social para reduzir o contágio da doença”, explicou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.
A decisão foi tomada levando em conta a taxa de ocupação dos leitos de hospitais públicos e privados, incluindo uti’s e considerando que o Boletim do Ministério da Saúde proconiza, segundo as regras da OMS, que para conter o avanço descontrolado da doença e para a recuperação do sistema de saúde, quando as medidas de distanciamento social não são eficientes.
O decreto foi republicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) na noite de sábado (16), e vale, a partir de terça-feira (19). De domingo (17) a terça-feira (19), o lockdown nestes sete municípios terá um caráter educativo, ou seja, os agentes de fiscalização vão trabalhar apenas para orientar a população sobre as determinações. De quarta-feira (20) até o dia 24 de maio, data prevista para o encerramento do decreto, quem descumprir as medidas de restrição estará sujeito a sanções, que vão desde multas de R$ 150 para pessoa física e R$ 50 mil para pessoa jurídica, ou seja, estabelecimentos que vierem a desrespeitar a legislação.
“O objetivo é garantir que a população saia de casa somente para ter acesso a serviços essenciais. Assim como já está sendo feito nos dez primeiros municípios que foram incluídos no decreto, o atendimento à saúde continuará funcionando, além de supermercados, farmácias, feiras, bancos e outros estabelecimentos considerados essenciais, de acordo com a lista disponibilizada no decreto”, complementou o procurador.
A partir de agora, o Estado passa a ter 17 municípios cumprindo as medidas restritivas do Lockdown. São eles: Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Castanhal, Santa Isabel do Pará, Santa Bárbara do Pará, Breves, Vigia, Santo Antônio do Tauá, Cametá, Canaã dos Carajás, Parauapebas, Marabá, Santarém, Abaetetuba e Capanema.