A Promotoria Eleitoral de Conceição do Araguaia foi clara: houve abuso de poder político. E não foi pouco. A manifestação final do Ministério Público Eleitoral na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº 0600799-83.2024.6.14.0024) desmonta, ponto a ponto, o esquema institucionalizado de uso da máquina pública em favor da candidatura de Elida Elena Moreira à Prefeitura, então apoiada (e operada) pelo então prefeito, Jair Lopes Martins. O Centro de Comando Eleitoral: o Gabinete da Prefeitura não se tratou de ação isolada de apoiadores apaixonados.
O que se revela no processo é a existência de uma engrenagem bem ajustada, com servidores comissionados, contratados e subordinados diretamente ao prefeito, atuando em horário de expediente para atividades de campanha: produção de conteúdo, articulação de “formiguinhas”, coleta de provas contra adversários, representação junto à Justiça Eleitoral e até condução de veículos da campanha. Tudo isso com a ciência e participação ativa de Jair Martins, o então prefeito que deveria zelar pela neutralidade da máquina administrativa, mas que se portou como coordenador informal (e informalíssimo) da candidatura de sua sucessora.
Entre o WhatsApp e o Gabinete: a fronteira foi ignorada A promotoria documenta dezenas de episódios com servidores fazendo campanha em redes sociais e grupos de WhatsApp durante o expediente. O argumento de que isso não configura, por si só, conduta vedada já foi superado nos casos em que houve provas de hierarquia, coordenação e objetivos eleitorais explícitos — como no caso do chefe de gabinete da Secretaria de Agricultura, Silas Pacheco, flagrado liderando mobilizações.
Mais grave ainda é o papel de Thamara Larys Batista, servidora do Gabinete do Prefeito, que teria atuado para coletar provas contra adversários políticos, usando seu expediente de trabalho, estruturas públicas e até mesmo o canal do Ministério Público destinado à população — um claro desvio de finalidade, com viés persecutório.
A Controladora virou Procuradora da Coligação Larissa Macedo, ocupante do cargo de controladora interna do município, deveria fiscalizar a regularidade dos atos administrativos. Mas durante a campanha, passou a assinar e protocolar documentos em nome da coligação da qual a candidata Elida fazia parte. Todos durante o horário de expediente, como comprovado por registros eletrônicos. Ou seja: a servidora que deveria evitar o uso indevido da estrutura pública, estava literalmente executando os atos que deveriam ser coibidos. Não foi apenas imoral. Foi ilegal.
Com base no art. 73, inciso III da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), o Ministério Público pediu:
• Cassação dos diplomas de Elida e Neilton;
• Declaração de inelegibilidade por 8 anos dos envolvidos;
• Multas que podem ultrapassar R$ 100 mil.
Isso porque o desvio de finalidade foi claro, contínuo e respaldado por quem ocupava o cargo máximo do Poder Executivo. O prefeito transformou a prefeitura em comitê eleitoral disfarçado, seus subordinados em cabos eleitorais pagos com dinheiro público, e o expediente em tempo de campanha.
O recado político do MP Eleitoral Ao sugerir a inelegibilidade também de Jair Martins (mesmo ele não sendo candidato), o Ministério Público lança um sinal claro: quem se vale do cargo para manipular o processo eleitoral, direta ou indiretamente, deve ser responsabilizado com todo o rigor.
A paródia do poder público como ferramenta pessoal — seja para se manter no comando, seja para eleger apadrinhados — não pode ser normalizada. O que essa ação revela não é apenas um caso de infração eleitoral, mas um retrato alarmante de como a estrutura do Estado pode ser corrompida quando confundida com um projeto de poder pessoal.
Se prevalecerem os fatos e a jurisprudência que o próprio Ministério Público invoca, Conceição do Araguaia poderá, enfim, reencontrar um pouco do equilíbrio institucional que lhe foi sequestrado pela má-fé política disfarçada de gestão pública.
Esperamos que este caso sirva de lição a Parauapebas. Jair desembarcou (novamente) de mala e cuia em nossa cidade. Indicou posições, nomeações de parentes seus e aliados políticos e comerciais. E sua marionete, o nosso prefeito Aurélio Goiano, assiste impassivo, afinal, vendeu a alma ao Diabo para se eleger. Uma hora a conta ia chegar, não é mesmo?
Imagem: fotomontagem
Fonte: Blog do Branco