O promotor de justiça de Itupiranga, Josiel Gomes da Silva, ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Pará, com pedido de liminar, solicitando a reforma urgente da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Profª Izabel Maracaípe, localizada no município.
As condições precárias da escola foram relatadas em laudo de engenharia elaborado por técnicos do MPPA em julho do ano passado. A falta de manutenção básica gera grandes riscos às crianças e adolescentes que frequentam o espaço. Os banheiros e áreas de recreação estão inutilizáveis; fiação elétrica é antiga e impede a ligação de qualquer aparelho; em várias áreas há risco de desabamento do forro; estruturas de concreto também estão comprometidas.
Ainda em julho de 2019, quando os técnicos visitaram a escola e constataram o abandono do prédio, a Promotoria expediu Recomendação (Nº 002/2019) ao Estado do Pará, por meio da Secretaria de Educação Estadual (Seduc), solicitando a reforma geral no prédio tendo em vista as irregularidades encontradas. No documento o MP cobrou providências para a realização dos reparos elencados pelo laudo técnico e a elaboração de cronograma de obras. Porém, não houve qualquer manifestação por parte do Estado.
No dia 19 de agosto, o promotor Josiel Gomes da Silva visitou novamente a escola e constatou que a situação estrutural do imóvel continuava a mesma, apesar de ter havido a construção de um pequeno muro de contenção nos fundos do terreno, haja vista que o muro anterior havia desabado.
“Torna-se evidente que a relação de ensino- aprendizagem está inviabilizada pelas condições precárias do prédio no qual funciona a Escola Estadual Profª Izabel Maracaípe. Crianças, adolescentes e profissionais da área de educação estão se submetendo a toda uma sorte de padecimentos por falta de compromisso do Estado e dos respectivos gestores em garantir condições materiais e educacionais satisfatórias aos alunos e um meio ambiente de trabalho digno a professores e servidores públicos estaduais”, relata o promotor no texto da ACP.
Na ACP, o Ministério Público requer que o Estado do Pará seja obrigado a garantir a retomada segura das aulas na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Profª Izabel Maracaípe, seja no atual prédio ou em prédio locado; que garanta a reforma completa da escola; no prazo de 6 meses o MP pede que o Estado realize, imediatamente, o remanejamento da escola para outro espaço físico que atenda às necessidades elencadas para o funcionamento do núcleo de educação fundamental e médio, ou elabore, no mesmo prazo, cronograma de obras a serem realizadas no prazo máximo de 180 dias, a fim de adequar a unidade para o ensino.
Enquanto a reforma geral não acontece o MP requer, sob pena de pagamento de multa de R$ 25 mil reais, a realização urgente de manutenção e reparos nas instalações elétricas no prazo de 30 dias; reforma nos banheiros de modo a possibilitar o acesso e uso no prazo de 60 dias; e resparos nas janelas das salas a fim de evitar furtos no prazo de 30 dias.
Em caso de não cumprimento de decisão, o Ministério Público requer o bloqueio de verba no valor estimado de R$ 1 milhão de reais, nas contas públicas do Estado para o cumprimento integral da ordem judicial.
Fonte: http://www.mppa.mp.br