O Ministério Público do Estado do Pará ingressou com uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Muaná, Éder (Biri) Magalhães, por utilizar obras públicas recém inauguradas para promover sua campanha eleitoral. Na ACP, ajuizada quarta (16), a Promotoria requer a remoção em até 30 dias das pinturas vermelhas e propagandas eleitorais das obras e bens públicos.
Na Ação, o promotor Luiz Gustavo Luz Quadros conta que o prefeito de Muaná, filiado ao Partido Social Cristão (PSC), pintou a área externa do Hospital de Campanha do município, a fachada da Feira do Açaí, pontes e placas na cor vermelha, usada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), aliado da sigla do prefeito.
De acordo com o promotor, o gestor sabia que é obrigatório usar as cores oficiais do município (verde, brando e amarelo) em obras públicas, portanto “fica claro que seu intuito é promover politicamente com propaganda eleitoral, uma vez que, vermelho será a cor da marca de sua campanha eleitoral”, afirma Gustavo Quadros.
Ao pintar os locais e bens públicos com as cores de sua campanha, o prefeito cometeu um ato de improbidade administrativa. Tal ato pode ser punido com o ressarcimento integral do dano e até mesmo perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa, proibição de firmar contratos com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
O prefeito também descumpriu a lei 9.504/97 (Lei Eleitoral), que proíbe a veiculação de qualquer tipo de propaganda em bens públicos e define que o responsável pelas publicidades irregulares deverá restaurar os bens utilizados e poderá receber multa de R$ 2 mil até R$ 8 mil.
O MPPA requer ainda que a Prefeitura de Muaná apresente em até 15 dias o valor utilizados nas pinturas, para que o prefeito faça o ressarcimento total da quantia.
Texto: Sarah Barbosa