O Ministério Público do Estado do Pará recomendou à prefeitura de Ananindeua e Secretaria de Saúde do Município que regulem o fluxo de pacientes nos hospitais da cidade. De acordo com denúncias recebidas pelo MPPA, muitos pacientes estão deixando de ser atendidos devido a falha na troca de informações entre centros médicos.
Na Recomendação, expedida na última quinta (28), promotores de Ananindeua explicam que o problema está na falta de estruturas das Centrais de Regulação, responsáveis por gerir os dados dos pacientes recebidos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e encaminhá-los para hospitais com leitos disponíveis. Esse serviço de combinar pacientes e hospitais com vagas é feito através sistemas virtuais como o SISREG (sistema integrado a diversos bancos de dados do Ministério da Saúde) e o SER (Sistema de Regulação Estadual). Para acessá-los é necessário ter instrumentos básicos, que estão em falta. Por isso, as Promotorias de Justiça de Ananindeua pedem que a Gestão Municipal e a Diretoria do Serviço de Regulação em Saúde da cidade forneçam computadores, telefones, acesso à internet e outras ferramentas às Centrais de Regulação do município, para que possam realizar seu trabalho corretamente. A prefeitura tem 5 dias para cumprir o solicitado.
A Recomendação foi expedida após o Ministério Público descobrir a falta de estrutura mínima para regulação dos pacientes que estão nas UPAs aguardando leitos para Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) em hospitais. De acordo com os promotores “os responsáveis pela regulação dos pacientes não dispõem de equipamentos mínimos para o repasse de informações, como: telefones, computador com acesso à internet, impressora”, contam os promotores, no texto da recomendação.
Em outros casos, os pacientes são incluídos apenas no SER, e deixam de “concorrer” às vagas em hospitais federais ou municipais. “A carência de informações e atualização de dados no SISREG diminui efetivamente a possibilidade de garantia da vaga necessária ao paciente. O Ministério Público tem ainda observado que são exigidos exames além do necessário, o que dificulta, e muitas vezes, impossibilita a análise do caso pelo médico regulador, causando a negativa do cadastro, tudo em prejuízo ao paciente, pela ausência de gestão e coordenação da Central de Regulação de Ananindeua”, afirmam os promotores.
Além de fornecer as ferramentas, a Gestão Municipal deverá disponibilizar profissionais capacitados para fazer regulação nas UPAs, de forma que o serviço funcione 24h. Esses profissionais ficarão encarregados de atualizar o cadastro dos pacientes com suspeita de covid-19 no SISREG e não SER a cada 12h.
A Secretaria de Saúde deverá também encaminhar ao MPPA, em 15 dias, a quantidade de Centrais de Regulação que existem em Ananindeua, informações sobre o fluxo de informação e rotinas operacionais, o Plano Diretor de Regionalização (PDR), a Programação Pactuada e Integrada (PPI), entre outros documentos.
A Recomendação foi assinada por diversos promotores de Justiça de Ananindeua, dentre eles Érika Menezes de Oliveira, Fábia Mussi de Oliveira Lima, Nadilson Portilho Gomes, Patrícia de Fátima de Carvalho Araújo, Eduardo José Falesi do Nascimento, Ana Carolina Vilhena Gonçalves Gomes, Lizete de Lima Nascimento e Arnaldo Célio da Costa Azevedo.
Texto: Sarah Barbosa, Assessoria de Comunicação