O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça Agrária Herena Melo, expediu recomendação à empresa Equatorial Pará Distribuidora de Energia para executar e retomar as obras e demais ações necessárias à concretização do acesso à energia elétrica pelas comunidades do Ramal do BEC, a fim de dar cumprimento às políticas públicas relativas à universalização do acesso à energia elétrica pelas comunidades rurais.
A recomendação expedida pela promotora agrária esclarece que o fornecimento de energia elétrica constitui serviço essencial, sendo bem indispensável para uma vida digna e realização de atividades domésticas e de trabalho rotineiras, de modo que sua ausência atinge a dignidade da pessoa humana.
A requisição destaca, ainda, que a Comunidade Romaria, localizada no município de Cumaru do Norte, não tem acesso à energia elétrica, não foi beneficiada pelo Programa Luz para Todos, apesar de grandes empreendimentos vizinhos terem sido contemplados pelas ações da empresa.
Com efeito, foi fixado o prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para que a empresa de energia preste as informações sobre as medidas recomendadas, devendo encaminhar à Promotoria de Justiça Agrária da 2ª Região (sede Santarém), relatório com datas, cronograma e meios para o cumprimento daquelas ações.
Assessoria de Comunicação