O Departamento de Trânsito do Pará (Detran-PA) realizou no final de semana a operação “Lei Seca” no município de Abaetetuba, no nordeste do Pará. 20 condutores foram apresentados na delegacia por terem sido flagrados dirigindo alcoolizados.
A ação iniciou na sexta-feira (19) e acabou no domingo (21), com 119 veículos abordados. Além dos motoristas conduzidos para a delegacia, o Detran removeu 28 automóveis de circulação por estarem com o licenciamento atrasos, notificou 77 condutores e mais outras 34 infrações.
A “Lei Seca” prevê detenção do condutor, retenção do veículo, suspensão do direito de dirigir e multa de R$ 1.915,00 para o motorista que for pego sob o efeito de bebida alcoólica. A infração administrativa, por exemplo, ocorre quando o condutor apresenta qualquer concentração de álcool por litro de sangue, medição igual ou superior a 0,05 mg de álcool por litro de ar alveolar expirado ou sinais de alteração de capacidade psicomotora. A penalidade consiste em multa, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da carteira de motorista e retenção do veículo.
O crime é configurado nos casos em que o motorista apresenta concentração igual ou superior a 0,6g de álcool por litro de sangue, medição igual ou superior a 0,34 mg de álcool por litro de ar alveolar expirado ou sinais de alteração de capacidade psicomotora. Nestes casos, o condutor fica sujeito à detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a carteira nacional de habilitação (CNH).