Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial 6/2023, que divulga a primeira estimativa de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Fundeb, para o exercício de 2024.
De acordo com cronograma de Desembolso da Complementação da União (referentes ao Valor Anual por Aluno – VAAF) do Fundeb para o ano de 2024, o Governo do Pará e seus municípios vão receber um total de R$ 4.518.892.351,13, nos próximos 12 meses.
Já o valor total da complementação da União ao Fundeb a ser creditado nas três modalidades ao Governo do Estado e aos 144 municípios paraenses é de 978.984.237,52, sendo que deste total, cerca de R$ 178 milhões vão para o Governo do Estado promover a educação básica em todo o território paraense.
Esse valor é relativo à parcela de 15% de integralização da complementação da União ao Fundeb de 2023. Este valor será repassado aos municípios já nesta quarta, 31 de janeiro. Essa parcela é referente a todas as modalidades, ou seja, ao Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR).
O Fundo, criado em 2006, deu continuidade ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), proposta anterior, que cuidava do desenvolvimento do ensino fundamental.
(Fonte: Sul Pará Notícias)