O Governo do Estado lançou, nesta terça-feira, 9, o edital da segunda edição do programa social CNH Pai D’égua, o Programa Social CNH Pai D’égua. Voltado para pessoas de baixa renda, o programa assegura a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) totalmente gratuita em todo o estado. O objetivo é permitir que os beneficiários possam utilizar o documento de forma remunerada para incrementar a renda. Este ano, 60 mil vagas serão disponibilizadas para os 144 municípios.
Criada em 2021, a CNH Pai D’égua, que ofereceu inicialmente 10 mil carteiras de habilitação para a população de menor renda, foi uma indicação do deputado Dirceu Ten Caten por meio do projeto n°42/2016. A iniciativa tem garantido mais oportunidade aos jovens do estado. O programa é idealizado pelo do governo do Pará e executado pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran). Para participar os interessados precisam residir no Pará, ser maior de 18 anos com ensino fundamental completo e que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Serão garantidos atendimentos para primeira habilitação, mudança e adição de categoria. Os candidatos selecionados poderão fazer todo o processo de habilitação, desde as aulas na autoescola até a realização de exames sem pagar qualquer tipo de taxa ou valor.
Além da ampla concorrência, serão disponibilizadas vagas específicas para mulheres e pessoas com deficiência. Todas as regras de participação do programa, como o edital completo, período de inscrição e locais de atendimento podem ser acessados no site do Detran www.detran.pa.gov.br.
Serão disponibilizadas 60.000 (sessenta mil) vagas para atender o Estado do Pará, sendo
divididas no quantitativo de:
20.000 (vinte mil) vagas para Belém;
20.000 (vinte mil) vagas para Região Metropolitana e Regionais de Trânsito do Marajó, Abaetetuba, Capanema, Paragominas e Tucuruí;
7.000 (sete mil) vagas para as Regionais de Trânsito de Santarém, Altamira e Itaituba;
7.000 (sete mil) vagas para as Regionais de Trânsito de Marabá, Parauapebas e Redenção
6.000 (seis mil) vagas para celebração de parcerias, convênios e/ou outros instrumentos congêneres com organizações governamentais e não governamentais.
(Fonte e fotos: Agência Pará)