O vereador e pré-candidato, Aurélio Ramos, “Aurélio Goiano”, se desligou do Partido da Social Democracia Brasileira (PSD) e agora pertence ao Partido Liberal (PL) do ex presidente Jair Bolsonaro e concorrerá a prefeitura de Parauapebas pelo (PL).
Aurélio Goiano agora atua na presidência do partido no município, que antes era cordenado por Júlio César. Já a vice-presidência está sob comando do empresário de comunicação Genésio Filho, diretor da conhecida Amazônia TV de Parauapebas, o empresário Glauton Sousa, assumiu a frente da Secretaria-Geral e José Roberto como tesoureiro.
Janela Partidária
Janela Partidária é o período de 30 dias (neste ano, de 7 de março a 5 de abril) em que vereadoras e vereadores podem trocar de partido sem prejuízo do mandato para que possam concorrer às Eleições de 2024 por outra agremiação partidária.
Assim, as pessoas que ocupam essas funções têm até o dia 5 de abril para se filiar a outras siglas. Esse é o prazo final para a filiação partidária de quem pretende concorrer à reeleição como vereadora ou vereador ou à Prefeitura do município no pleito de outubro.
A regra também se aplica a deputadas e deputados distritais, estaduais e federais, mas, neste ano, por haver eleições municipais, restringe-se a vereadoras e a vereadores.
Por que existe um intervalo para a mudança de partido?
A janela partidária se consolidou como saída para a troca de legenda após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, não à candidatura eleita.
Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Vereadores, portanto, só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, enquanto deputados federais e estaduais apenas na janela que ocorre antes das eleições gerais.
(Tribunal Eleitoral de Justiça)