A Celpa (Centrais Elétricas do Pará) voltou a ser motivo de protesto nesta terça-feira (13) na Câmara Municipal de Parauapebas. De acordo com os manifestantes, a concessionaria estaria cobrando valores abusivos, sobre a taxa de iluminação pública, acima dos limites estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Morador do bairro Caetanópolis, José Roberto estava na manifestação, de acordo com ele há indícios de que a concessionária está realizando a cobrança de forma indevida. “Há um erro na base de cálculos porque estão sendo cobrados impostos em cima de outros impostos. Estivemos na Celpa e na prefeitura e nem eles mesmos sabem explicar como é feito o cálculo. Corremos atrás e protocolamos uma denúncia no Ministério público e outra na câmara”, disse José Roberto.
Ainda de acordo com o morador, o Pará, por ser um dos maiores produtores de energia elétrica do país, não deveria pagar Bandeira (tarifa de cobrança que aumenta de acordo o nível de água nos reservatórios das hidroelétricas) e ICMS flutuante que pode variar de 12% a 30 %. “O ICMS não pode ser cobrado desta forma; ele tem que ser uma taxa fixa. Além disso, a cobrança do ICMS está sendo embutida no valor da bandeira, ou seja, está sendo acrescentada ao consumo, quando na verdade ela já é o próprio imposto e não deveria ser cobrada novamente (outro imposto sobre imposto)”, explicou.
Na oportunidade vereadores debateram a possibilidade de se realizar um departamento especializado na aferição dos medidores de energia no município, tendo que os mesmo, quando necessário, são levados para análise em Belém, capital do Estado.
Em nota a Celpa informou que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários a respeito dos valores cobrados na conta de energia elétrica.
Confira a nota na íntegra
“Com relação a matéria publicada nesta terça-feira (13) sobre a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Parauapebas, em que houve alguns questionamentos sobre os serviços da Celpa, a concessionária informa que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários a respeito dos valores cobrados na conta de energia elétrica.
A empresa esclarece que o valor da conta de energia é definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Para definir os valores, a ANEEL avalia os custos da Celpa com a compra de energia, transmissão e encargos setoriais, que representam o grupo chamado “Parcela A”, na qual os agentes citados anteriormente não são gerenciados pela concessionária e no caso dos encargos setoriais e tributos, a Celpa funciona apenas como agente arrecadador.
A ANEEL também atualiza a “Parcela “B” (que representa a parte da tarifa que efetivamente fica com a CELPA, para ampliar, operar e manter seu sistema) para que seja corrigida pela inflação (IGP-M), descontada dos ganhos de produtividade, conforme determina o Contrato de Concessão”. E neste ano, essa “Parcela B” está abaixo da inflação: ou seja, 2,5%, sendo que a inflação anual foi de 8,24% (IGP-M).
Então, cabe à ANEEL avaliar as informações, realizar suas próprias análises, propor e homologar as tarifas da Celpa. Com o reajuste tarifário que ocorreu em agosto deste ano, a parcela que fica com a CELPA de uma conta de energia ficou em 22,42%. Ou seja, de uma conta de R$ 100, apenas R$ 22,42 é o valor que fica com a Celpa.
Morador do bairro Caetanópolis, José Roberto estava na manifestação
(Reportagem: Fernando Bonfim)